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EMENDA PARLAMENTAR

Recursos para constru??o dos Portais Tur?sticos somente podem ser utilizados para este fim


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Próximo de ser concluído o primeiro dos dois portais turísticos que estão sendo construídos nas entradas de Ubiratã pode-se perguntar se o investimento realizado não poderia ser aplicado em outras obras prioritárias para o município?

 

O assessor de convênios da administração municipal, Márcio Vanderlinde, explica que o município quando é atendido com um valor para uma obra não prevista ou não requisitada, mas que tenha uma proposta lógica ou viável, recebe esse recurso de bom grado. “Não é porque a construção de portais turísticos hoje não seja prioridade que não aceitamos a indicação do parlamentar. Isto acontece em algumas oportunidades que o município que ora tenha pedido recursos para este objeto, no momento não dispunha de todas as negativas legais exigidas. Assim, em tempo, o parlamentar tem condições de transferir a indicação do objeto ora carimbado no Ministério a fim, para outro município que atenda as exigências”, relata.

 

Ainda de acordo com Márcio Vanderlinde, a Administração Caminhando para o Futuro está sempre a disposição para acatar e analisar todas as propostas que tenham o propósito de contribuir para o desenvolvimento de Ubiratã. “Neste contexto, gostaríamos de explicar e citar como exemplo a construção de portais nos trevos de entrada da cidade. Quando recebemos a indicação de recursos do Ministério do Turismo, o mesmo somente pode ser aplicado em questões turísticas, sejam portais, sinalização turística, parques ecológicos e outros. Ou seja, o município é impedido por lei de utilizar recursos do Ministério do Turismo que destina-se para a construção de pórticos e portais para a construção de salas de aula, postos de saúde, recape asfáltico, pavimentação com pedras poliédricas ou qualquer outro tipo de intervenção que não aprovada pelo ministério repassador dos recursos federais”, explicou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Data de Publicação: 13/10/2014

Em pouco tempo o primeiro portal deve estar concluído Crédito: Valdir Silva
Legenda: Em pouco tempo o primeiro portal deve estar conclu?do

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