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A Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a
administração municipal, recebendo reclamações, denúncias,
sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e
avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos,
além de receber requerimentos de acesso a informações. Para o acesso as
informações públicas será considerada a Lei Federal 12.527/11 e o prazo para o
fornecimento destas será de até 20 dias.
