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PROCON

Ubiratã terá Conselho Municipal de Defesa do Consumidor


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Vereadores, membros de secretarias municipais, empresários e representantes de associações, se reuniram nessa semana com o coordenador do Procon de Ubiratã, Arnaldo Melo, para discutirem assuntos referentes a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). O conselho tem como função principal estabelecer diretrizes e elaborar projetos na área de defesa do consumidor.

 

Segundo o secretário Geraldo José dos Santos, Desenvolvimento Econômico, pasta a qual o Procon faz parte, o Comdecon de Ubiratã será o único da região. “Nem mesmo Campo Mourão tem um conselho formado”, destaca o secretário, enfatizando que esse é um grande passo para garantir que o consumidor tenha seu direito preservado.

 

O responsável pelo Procon ubiratanense disse que quem mais ganha com a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor é o município, pois após a formalização da diretoria será criado um Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC). Esse fundo consiste em receber do Procon estadual 70% do valor das multas aplicadas pelo Procon municipal. “Caso não haja acordo entre o fornecedor e o consumidor, nós aplicamos uma multa para a empresa. Quando essa multa é paga, 70% do valor será revertido para o Procon local que deve investir o dinheiro em melhorias da estrutura local”, explica Arnaldo Melo, salientando que essas melhorias podem ser reformas na estrutura do prédio, aquisição de materiais ou treinamento dos funcionários.

 

Porém, esse dinheiro só será revertido para a unidade municipal caso esteja em atividade o Comdecon. “Isso porque quem coordena o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor é o conselho”, finaliza Melo.

 

Uma nova reunião será marcada para a formalização da diretoria do conselho.

Fonte: Robson Alexandre

Data de Publicação: 24/02/2011

Arnaldo Melo destaca que o FMDC só receberá dinheiro do Procon estadual caso o conselho esteja ativo no município Crédito: Robson Alexandre
Legenda: Arnaldo Melo destaca que o FMDC s? receber? dinheiro do Procon estadual caso o conselho esteja ativo no munic?pio

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