O jornal Gazeta do Povo dessa terça-feira (13) trouxe uma matéria especial mostrando a ineficiência de muitas prefeituras do Paraná no que se refere a estar em dias com o cadastro junto a União. A matéria intitulada ‘91% das prefeituras do Paraná têm problemas com o “SPC” federal’ relata que dos 399 municípios do estado, só 36 não têm nenhuma pendência no cadastro da União que avalia a regularidade fiscal. A reportagem lembra que o descumprimento das regras pode impedir repasses para obras.

Nessa relação dos municípios em dia junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encontra-se Ubiratã – único entre os 25 que compõem a Comcam que se enquadra na legalidade no que se refere a pendências. Essa espécie de “SPC” federal afere o cumprimento de requisitos fiscais para o repasse de transferências voluntárias da União para governos estaduais e prefeituras.

LEVANTAMENTO

O levantamento da Gazeta do Povo foi feito na semana passada e verificou 12 dos 13 requisitos fiscais exigidos pela STN e que são atualizados diariamente no Cauc. A aplicação mínima de recursos em saúde foi desconsiderada, pois os dados disponíveis se referem a 2013. Os itens do cadastro abrangem obrigações em quatro áreas – financeira, prestação de contas e de convênios anteriores, transparência e cumprimento de obrigações constitucionais ou legais.

A maior parte das prefeituras – de 299 cidades – tem problemas no encaminhamento das contas anuais, que integra as obrigações de transparência. No total, 304 municípios do estado não cumpriram algum quesito de transparência exigido pela STN.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que a situação é grave. “A ferramenta [Cauc] é extremamente importante, pois mostra se estados e municípios estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Além disso, sem esses relatórios, o próprio administrador não consegue controlar o município”, diz.

GRANDES PROBLEMAS

Problemas no cumprimento das obrigações constitucionais também estão entre os principais motivos para o descumprimento dos requisitos da União e atingem 319 municípios do estado. Dentro desse item, 251 prefeituras não comprovaram plena competência tributária e 213 não destinaram recursos mínimos para a educação. Na outra ponta, todos os municípios do estado comprovaram estar regulares com o pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos pela União.

GRANDES MUNICÍPIOS NA LISTA NEGRA

Entre os municípios considerados grandes do Estado estão na lista negra Curitiba, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa. A cidade de Inajá, de apenas três mil habitantes, é a que mais tem pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc); dos 12 itens consultados, a cidade do Noroeste do Paraná não comprovou nove.

Entre os grandes salvam-se Foz do Iguaçu e Maringá, que integram a lista do municípios aptos a receber recursos da União.

DIFICULDADES

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, diz que a maior causa para o descumprimento dos requisitos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são dificuldades técnicas em prestar contas no sistema eletrônico da União. “Às vezes, o município já cumpriu o requisito, mas isso não está chancelado no sistema por falhas técnicas do contador, da prefeitura ou do Tribunal de Contas do estado”, diz. Apesar disso, ele também aponta uma crise financeira generalizada nos municípios.

O gerente macrorregional da Região Sul da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Francisco Veríssimo, diz que os municípios, principalmente os pequenos, têm pouca estrutura técnica para executar os projetos sem ter problemas com o controle das contas, caso que em Ubiratã não acontece, pois tudo é feito para atender todas as rigorosas exigências que fazem parte da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O link para visualizar a matéria completa encontra-se no endereço eletrônico: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1468372&tit=91-das-prefeituras-do-Parana-tem-problemas-com-o-SPC-federal