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O Fundo de Participação dos Munic&ia


O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o meio em que o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

 

Cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM e para atualizar os dados populacionais no intervalo de dois censos demográficos (realizados a cada dez anos nos anos de final zero), o IBGE realiza a Contagem da População (realizadas a cada dez anos nos anos de final cinco).

 

Porém, em 2015, o Governo Federal alegando contenção orçamentária e financeira no IBGE cancelou a realização da contagem da população, o que ocasionará perdas financeiras nos repasses constitucionais feitos pela União aos municípios, através do FPM.

 

COEFICIENTE

Dentre as 16 faixas (coeficientes) de população dos municípios em que se determina o repasse do FPM, citamos como exemplo três: municípios com população de 13.585 à 16.980 (coeficiente 1,0); de 16.981 à 23.772 habitantes (coeficiente 1,2); municípios com população entre 23.773 à 30.565 (coeficiente 1,4).

 

POPULAÇÃO

Ubiratã, de acordo com censo de 2010, possui população de 21.558 habitantes, portanto se enquadra no coeficiente de (1,2). Porém, nos últimos anos com o advento do desenvolvimento econômico e instalação de diversas empresas, como o abatedouro de aves da Unitá e pela demanda de serviços públicos de saúde e educação, por exemplo, nota-se que houve um aumento considerável de moradores, estimando-se mais de 24 mil habitantes, isso baseado em dados demográficos obtidos na atualização do PDM e também pelo grande aumento do número de investimentos e novos loteamentos e ainda por Ubiratã ser proporcionalmente entre todos os municípios da Comcam, o que teve o maior crescimento em ligações de água e energia elétrica.

 

REPASSE

Atualmente, enquadrado no coeficiente de (1,2), tendo como parâmetro de comparação, Ubiratã recebeu de FPM no mês de junho de 2015, R$ 1.278.894,82 reais, enquanto que Goioerê (1,4), pois possui população de 29.722 habitantes, recebeu R$ 1.492.043,95 reais, ou seja, com o cancelamento da contagem oficial do IBGE, prevista para este ano, Ubiratã deixará de arrecadar por mês, uma média de R$ 213.149,00 reais ou deixará de receber aproximadamente em torno R$ 2,5 milhão por ano.

 

ESTIMATIVA

A estimativa oficial da população de Ubiratã referente ao ano de 2015 saíra nos próximos dias e o prefeito Baco apresentará uma série de documentação ao governo para alteração do coeficiente.  

 

EVOLUÇÃO

O município de Ubiratã e a evolução populacional em 25 anos: Em 1991, de acordo com o censo, Ubiratã possuía 26.828 moradores; em 1996 esse número diminuiu para 23.669 (de acordo com contagem do IBGE); no censo do 2000, eram 22.593 habitantes; na contagem de 2007, a população continuou diminuindo, chegando a 21.214 habitantes. Porém a partir do censo de 2010, a população volta a crescer: 21.558 moradores; em 2014, 21.916 (de acordo com estimada) e atualmente estima-se que a população já tenha atingido os 24 mil habitantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Data de Publicação: 22/07/2015

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