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O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano cobrado pela prefeitura anualmente e serve para a execução de diversos serviços em prol da população. Esse tributo municipal é composto pelo imposto predial e territorial e composto também por algumas taxas: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Limpeza Pública, Emolumentos e Taxa de Combate a Incêndios. Desde 1989 que não há reajuste na Planta Genérica de Valores que serve de base para calcular o imposto predial e territorial, sendo que as taxas não serão reajustadas. O projeto de lei que visa aumentar até 50%, regulariza situações dos imóveis que estão com valores desatualizados. Veja o exemplo:
CONJ. BOA VISTA
CASA 1
Área construída – 65 m²
IPTU - R$ 27,52 + 50% = R$ 13,76
Coleta de Lixo - R$ 54,44
Limpeza Pública - R$ 60,30
Emolumentos - R$ 7,20
Combate a Incêndio - R$ 29,00
R$ 178,46 – antes do reajuste
+ R$ 13,76 – valor do acréscimo
R$ 192,22 – valor reajustado
CASA 2
Área construída – 92 m²
IPTU - R$ 63,10 + 50% = R$ 31,55
Coleta de Lixo - R$ 77,05
Limpeza Pública - R$ 60,30
Emolumentos - R$ 7,20
Combate a Incêndio - R$ 29,00
R$ 236,65 – total antes do reajuste
+ R$ 31,55 – valor do acréscimo
R$ 268,20 – valor reajustado
Conjunto JK
Área construída – 136 m²
IPTU - R$ 95,49 + 50% = R$ 47,74
Coleta de Lixo - R$ 113,90
Limpeza Pública - R$ 55,28
Emolumentos - R$ 7,20
Combate a Incêndio - R$ 29,00
R$ 300,87 – total antes do reajuste
+ R$ 47,74 – valor do acréscimo
R$ 348,61 – valor reajustado
JARDIM SÃO PAULO
Área construída – 228 m²
IPTU - R$ 199,92 + 50% = R$ 99,96
Coleta de Lixo - R$ 190,95
Limpeza Pública - R$ 75,38
Emolumentos - R$ 7,20
Combate a Incêndio - R$ 29,00
R$ 502,45 – total antes do reajuste
+ R$ 99,96 – valor do acréscimo
R$ 602,41 – valor reajustado
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Data de Publicação: 01/11/2016
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