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Cumprindo termo firmado com Ministério Público, Administração Municipal realizou Audiência Pública sobre déficit de vagas em creches


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A carência de vagas nos centros municipais de educação infantil de Ubiratã foi tema de uma audiência pública, realizada nas dependências na Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (22), que contou com a participação de toda a comunidade. A iniciativa atende termo de ajustamento de conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público do Paraná e o município de Ubiratã, assinado em 04 de julho de 2018, quando a lista de espera era de 400 crianças.

 

Na audiência, a administração municipal informou a população sobre a atual estrutura do ensino infantil de Ubiratã, bem como o número de crianças atendidas (481 de 0 a 3 anos – 244 de 4 anos e 283 de 5 anos de idade), totalizando 1.008 alunos; quantidade de profissionais que atuam na educação (439) e as despesas mensais custeadas pela municipalidade (R$ 1.038.986,00). Também foi feito um diagnóstico do que tem ocasionado o aumento da procura por vagas em creches e informado que Ubiratã vem cumprindo com as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação e que o município já está trabalhando para atender mais crianças, com a locação de um prédio em 2015 para realocar mais alunos no CMEI Edília Amorim de Quadros e em 2016 com a criação do CMEI Pingo de Gente.

 

Foram apresentadas as medidas administrativas que serão adotadas para garantir acesso a um maior número de crianças com a construção da creche proinfância, investimento de 2 milhões de reais - que encontra-se com 77% das obras executadas - e que depois de pronta atenderá 186 alunos em período integral. A administração municipal, com recursos próprios na ordem de mais de um milhão de reais também está reformando e ampliando o CMEI Boa Vista - já com 70% das obras executadas. Quando concluído irá atender mais 100 crianças com idade entre 0 a 4 anos. O município ainda locou o prédio do antigo Hospital São Judas Tadeu – R$ 10.000,00 mensais – para atender mais 200 crianças de 0 a 3 anos. Com esses três novos investimentos em infraestrutura aumentará a quantidade de vagas em 483, o que necessitará também de mais 110 profissionais. 

 

Também foi mostrado para os presentes na audiência um gráfico com a evolução das vagas nos estabelecimentos de ensino do ano de 2012 até o mês de agosto de 2018, sendo que há 8 anos a fila de espera (crianças de 0 a 3 anos) estava zerada e agora encontra-se com 437 crianças esperando a vez. No final foram ouvidos sugestões e questionamentos da população acerca do assunto e sanado as dúvidas. Por meio do TAC, o município comprometeu-se a, até o final de 2021, implementar as vagas em creche para atendimento de forma progressiva, sendo que nesse primeiro momento (ano de 2018) deverá oferecer 10% da demanda absoluta remanescente, ou seja, 40 novas vagas.

 

A apresentação foi conduzida pela secretária municipal da Educação de Ubiratã, Rosa Rodrigues de Carvalho, com uma participação da chefe de Divisão de Educação Infantil, Ariely Amanda de Paula Vanderlinde. O prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco, fez a abertura e encerramento do evento e comentou sobre os esforços que o município tem feito para resolver esse problema de vagas. O promotor da Comarca de Ubiratã, Dr. Fábio Antonio Camargo Neves fez explanação sobre a importância do TAC e ainda respondeu alguns questionamentos da comunidade. O evento contou ainda com a presença da juíza da comarca, Dra. Ana Beatriz Azevedo Lopes, do presidente do Legislativo Municipal, Luiz Cunha, dos vereadores Harri Tholken, Ivone Jorge e João Duarte e de conselheiros tutelares.   

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Ubiratã

Data de Publicação: 24/08/2018

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