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Redução da população pelo IBGE representa menos recursos e aumento no limite de gastos com funcionalismo


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros e mais uma vez reduziu a população do município de Ubiratã. Desta vez o IBGE aponta que Ubiratã possui 21.119 habitantes, sendo 643 a menos se comparado com a última estimativa.  Só para ter a real noção dessa incoerência dos dados apresentados pelo instituto, analisando somente um fator como referência, o eleitorado do município de Ubiratã, nota-se que em 2014 havia registrado no cartório eleitoral 16.823 eleitores. Já nesse ano de 2018 são 18.636, ou seja, um acréscimo de 1.323 eleitores.

 

Menos população significa redução no recebimento de recursos. Com a população atual Ubiratã deixará de receber aproximadamente por ano R$ 5.000.000,00 em repasses constitucionais feitos pela União através do FPM e repasses da Saúde e Assistência Social que são vinculados ao número de habitantes, ou seja, até 2020 quando será realizado um novo censo serão menos R$ 25.000.000,00 para Ubiratã.

 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o meio em que o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. Dentre as 16 faixas (coeficientes) de população dos municípios em que se determina o repasse do FPM, citamos como exemplo três: municípios com população de 13.585 à 16.980 (coeficiente 1,0); de 16.981 à 23.772 habitantes (coeficiente 1,2); municípios com população entre 23.773 à 30.565 (coeficiente 1,4).

 

Ubiratã, portanto se enquadra no coeficiente de (1,2) e se tivesse 23.773 habitantes receberia o FPM pelo coeficiente 1.4. Seriam mais recursos para Ubiratã, o que não vem acontecendo devido a redução da população nas últimas estimativas. Ao contrario do que diz o IBGE, nos últimos anos com o advento do desenvolvimento econômico e instalação de diversas empresas, como o abatedouro de aves da Unitá e pela demanda de serviços públicos de saúde e educação, por exemplo, nota-se que houve um aumento considerável de moradores, estimando-se mais de 25 mil habitantes, isso baseado em dados demográficos obtidos na atualização do PDM e também pelo grande aumento do número de investimentos e novos loteamentos e ainda por Ubiratã ser proporcionalmente entre todos os municípios da Comcam, o que teve o maior crescimento em ligações de água e energia elétrica.

 

Deixar de receber mais recursos, aliado a um aumento populacional comprovado na prática pela demanda de serviços ofertados, faz com que a Administração Municipal venha sofrendo o aumento com gastos do funcionalismo público, pois tem que contratar mais servidores para continuar prestando atendimento a população e consequentemente isso faz com que tenha ultrapassado o limite de gastos estipulado pelo Tribunal de Contas do Paraná (54%). Para se ter uma ideia, somente em 2017 e 2018 até o atual momento foram contratados 116 novos servidores por concurso, sendo 67 para atuar somente na Secretaria da Educação. Quando se extrapola o limite de gastos com a folha, a recomendação do TCE é de que servidores sejam exonerados, o que não seria necessário se o repasse de recursos financeiros por parte do Governo estivesse chegando de acordo com a quantidade de habitantes que usufruem dos serviços ofertados pela municipalidade e que requer mão de obra para tal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Ubiratã

Data de Publicação: 18/09/2018

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