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Cinturão Verde - Promotora se reúne com prefeito para discutir tema


A doutora Rosana Araújo de Sá Ribeiro - Promotora de Justiça e coordenadora Regional do Grupo de Atuação especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - se reuniu com prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco e com sua equipe técnica para discutir a implantação da cortina verde ou área de vazio sanitário para o uso de agrotóxico no entorno do perímetro urbano do município de Ubiratã.

 

A promotora é a coordenadora regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí e está visitando todos os municípios que abrangem a área dessa Bacia sugerindo a construção de cinturões verdes. Ao todo são 45 municípios que compõem a bacia, incluindo Ubiratã.

 

Durante a reunião a Dra. Rosana explanou sobre o projeto que visa a proteção da saúde da população urbana que vem sendo há muito tempo prejudicada pela ação dos agrotóxicos que são aplicados nas proximidades do perímetro urbano dos municípios e que o Ministério Público, de acordo com a lei, solicita ao prefeito que que tome providencias para cumprir a legislação.

 

A legislação diz que no entorno do perímetro urbano de todos os municípios deverão ter uma cortina verde composta pelo plantio de uma ‘carreira’ de arvores de grande porte e uma de arbustos a uma distância de 50 metros depois da delimitação do perímetro ou um vazio sanitário de 300 metros sem a aplicação de agrotóxico também tendo como base a limitação do perímetro urbano.

 

O prefeito Baco indagou quanto a possíveis transtornos a serem causados, pois Ubiratã é uma cidade em expansão e que tem no seu entorno pequenas propriedades e que o município precisaria de um tempo para fazer um levantamento destas propriedades e um mapeamento para visualizar a real situação no município.

 

Ao final da reunião ficou pactuado que a área ambiental do município irá executar um levantamento das propriedades e proprietários que ladeiam o perímetro urbano do município e que em um momento posterior convidá-los para uma reunião em que será abordado o assunto para que em conjunto possa se resolver este problema de forma a amenizar o impacto nas propriedades para não prejudicar os produtores rurais. Ainda ficou acertado que após a conversa com os produtores seja feita audiência pública para ouvir a população, com a participação de um representante do Ministério Público.

 

O prefeito e a área ambiental participarão de outras reuniões para ter conhecimento destas ações em outros municípios e junto a autoridades estaduais viabilizadas pelo Ministério Público.

 

Após a execução destas etapas deverá ser formulado um documento para informar o Ministério Público das decisões tomadas e das ações a serem executadas.

 

 

PARTICIPARAM TAMBÉM DA REUNIÃO

 

Thalita Rosa - Assessora da promotoria;

 

Fabio Antônio Camargo Neto - Promotor de Justiça da Comarca de Ubiratã;

 

Cleidynei Aparecida da Silva Carvalho - Chefe de Divisão de Meio Ambiente;

 

Duarte Xavier de Moraes - Assessor Jurídico;

 

Aparecido Alves de Araújo - procurador jurídico;

 

Osmar Pires da Silva - Chefe de Gabinete;

 

Clayton Correa de Almeida - Engenheiro Agrônomo;

 

Jéssica Oliveira dos Santos – Advogada do município;

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Ubiratã

Data de Publicação: 30/10/2018

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