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Realizada Audiência Pública do Plano Municipal de Educação


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No dia 29 de novembro aconteceu na Câmara Municipal, a 2º Audiência Pública do Plano Municipal de Educação de Ubiratã. A partir da promulgação da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação na data de 25 de junho de 2014, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem apresentar para a sociedade civil e política, resultados alcançados e consolidados no documento “Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final”.

                                                                                        

O Plano Municipal de Educação (PME) é uma lei ordinária que tem vigência de dez anos a partir de 26/06/2015, data em que foi sancionado pela Presidência da República, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação. A existência do PME é determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal. As metas propostas no atual PME seguem um modelo de visão sistêmica da Educação apresentando um conjunto de metas e estratégias que contempla todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

 

Além disso, há estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias, como alunos com deficiência, visando assim à universalização e ampliação do acesso a uma Educação de qualidade, assim como garantia de permanência dos alunos em todos os níveis educacionais, formação inicial e continuada de professores e profissionais da Educação, melhorias nas condições de trabalho que tornem a carreira docente mais atraente e aumento do financiamento público da Educação. Estes são alguns dos principais pontos considerados pelo PME e garantindo sobremaneira os direitos educacionais dos cidadãos do nosso Município.

 

Para tratar desse assunto, a Prefeitura Municipal de Ubiratã, através da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Núcleo Regional de Goioerê, promoveu a Audiência Pública do Plano Municipal de Educação, onde, no primeiro momento a Técnica responsável pelo PME: Débora Vanessa Felipe iniciou falando aos presentes como foram desenvolvidos os trabalhos do plano em 2018 e 2019 e qual a metodologia adotada. Em seguida a Pedagoga responsável pela Educação Infantil, Ariely Amanda Cruz de Paula Vanderlinde fez uma explanação sobre como estão caminhando os trabalhos na educação Infantil, com base nas estratégias da Meta 1 do Plano, seguida pela Pedagoga Nair Campos da Silva, que abordou as ações no ensino fundamental dos anos iniciais, Meta 2, bem como a pedagoga Elaine Shimohiro que demonstrou o cumprimento das estratégias no que diz respeito a educação especial, Meta 4.  

 

No segundo momento, houve abertura para participação do público, que deram suas contribuições, de forma oral e escrita a fim de melhorar os trabalhos na área educacional, pois a participação de todos é de fundamental importância para efetivar uma gestão democrática.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Ubiratã

Data de Publicação: 03/12/2019

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