Av. Nilza de Oliveira Pipino, 1852 - CEP 85440-000 | (44) 3543-8000 | ubirata@ubirata.pr.gov.br
Acessibilidade

Atendendo recomendação do Ministério Público do Trabalho, medidas de isolamento social continuam sendo mantidas em Ubiratã


Ouvir matéria

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, através de ofício Nº 261.2020 e recomendação Nº 2448.2020, fez uma manifestação, a ser considerada pelos Municípios integrantes da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (COMCAM), na formulação de políticas públicas relativas à prevenção e contenção do COVID-19, tanto para a proteção da saúde dos trabalhadores, como da população em geral.

 

Sendo que no entender do MPT, a abertura de estabelecimentos relacionados a atividades não essenciais, neste momento, é medida que não se coaduna com as orientações científicas e da Organização Mundial de Saúde e pode trazer consequências ainda mais graves para a economia local e, principalmente, para a saúde dos trabalhadores e da população.

 

Assim sendo, recomendou aos municípios no âmbito de atribuição da procuradoria do trabalho no município de Campo Mourão que, a fim de reduzir o contágio de COVID-19 em âmbito local, ABSTENHAM-SE de autorizar a (re)abertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica de órgãos locais, estaduais e federal de saúde, que indique que a adoção da medida não importa em qualquer risco ou risco mínimo de contágio de trabalhadores e outras pessoas pelo COVID19.

 

O Ofício nº 261/2020 foi recebido pela Prefeitura de Ubiratã na data de hoje (03/04/2020) e a Recomendação Administrativa nº 2448/2020 foi expedida no dia 27/03/2020.

 

 

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O OFÍCIO Nº 261.2020

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/46/030420173940_oficio_mpt_261_2020_pdf.pdf

 

 

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA A RECOMENDAÇÃO Nº 2448.2020

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/46/030420174027_recomendacao_2448_2020_pdf.pdf

 

 

Em caso de descumprimento da determinação a população pode denunciar no telefone: (44) 9 9152-9350.

 

Assista ao Vídeo da secretária de Saúde de Ubiratã Cristiane Pantaleão

https://www.facebook.com/prefeituraubirata/videos/711727622898733/

 

 

Assista ao Vídeo do prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco

https://www.facebook.com/prefeituraubirata/videos/754748011724627/

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Ubiratã

Data de Publicação: 03/04/2020

 Galeria de Fotos

 Veja Também