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JUSTIÇA FISCAL

Prefeitura irá realizar devolução de R$ 1 milhão de reais para contribuintes que pagaram taxa de asfalto lançada em 2019


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Desde o dia 1º de janeiro de 2021, quando assumiu o mandato, a Administração Municipal, através do prefeito Fabio Dalécio e toda sua equipe administrativa tem realizado um trabalho sempre voltado para o bem-estar das famílias de Ubiratã, com imparcialidade, isonomia, igualdade e equidade.

 

Seguindo esta linha de trabalho, depois de ser procurado por vários cidadãos de Ubiratã, que alegaram cobrança indevida da taxa de pavimentação asfáltica, lançada no ano de 2019, o prefeito Fabio Dalécio solicitou parecer jurídico.

 

“Muitas pessoas me relataram que a taxa de melhoria da pavimentação asfáltica estaria sendo feita de forma equivocada. Diante dos relatos solicitei para a assessoria jurídica um parecer. Com o parecer em mãos verificou-se que realmente estava errada”, explica o prefeito.

 

Diante da situação o prefeito Fabio Dalécio determinou o cancelamento de novas cobranças que somariam R$ 5 milhões e a devolução de outros R$ 1 milhão já pagos. “Quem efetuou pagamento dessa taxa lançada no ano de 2019, pode procurar a prefeitura para receber a devolução do que já pagou”, finaliza.

 

Os ubiratanenses que tiveram essa taxa lançada de forma errada são proprietários de imóveis nos jardins Josefina I, Josefina II, Primavera II, Avenida Clodoaldo de Oliveira, Avenida Valdir Aparecido Dalécio e ainda Avenida Valdir de Oliveira no Distrito de Yolanda.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Data de Publicação: 22/02/2022

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