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FINAN?AS

F?bio mostra transpar?ncia do poder p?blico com audi?ncias


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Na noite de terça-feira (27), o prefeito de Ubiratã realizou na Câmara Municipal as audiências públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2008 da administração municipal e primeiro trimestre da secretaria de Saúde. Com a ação o prefeito atende as determinações da lei federal, leis de responsabilidade fiscal e garante transparência da destinação dos recursos públicos.

As apresentações aconteceram após a sessão ordinária dos vereadores e participaram os integrantes da Comissão Permanente da Administração Pública, Tributária, Financeira e Orçamentária, membros do Conselho Municipal da Saúde, secretários municipais e população.

Conforme determina a lei, a administração municipal deve investir no mínimo 15% de toda a receita para a saúde. Durante a apresentação, Fábio, apontou que a prefeitura fechou o trimestre aplicando 22,12% do orçamento arrecadado de janeiro a março de 2008. “Esse é um resultado que mostra a nossa preocupação com a saúde da população e ultrapassamos o mínimo previsto pela lei. Fazemos o máximo para oferecer um atendimento de qualidade e excelência para nosso munícipe”, ressaltou.

As audiências serviram também como aula para os alunos do curso técnico em Administração do Colégio Estadual Carlos Gomes. Na oportunidade, eles observaram as exigências feitas para uma prestação de contas de instituição pública. O professor, Marcos Marcondes, conta que o assunto havia sido trabalhado em sala de aula e que serviu de complemento a teoria.

Antes, somente municípios com mais de 50 mil habitantes precisavam realizar audiências públicas. A partir da lei complementar nº 101/2000 todos os municípios do território nacional são obrigados a prestarem contas das arrecadações e despesas. Com a medida são analisados se os limites impostos pela legislação estão sendo cumpridos.

Data de Publicação: 30/05/2008

Comunidade acompanhou números e questionou dúvidas ao prefeito Crédito: C?ssio Ceniz
Legenda: Comunidade acompanhou n?meros e questionou d?vidas ao prefeito

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