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DENGUE

Vigil?ncia ser? rigorosa em aplica??o de multas


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Desde dezembro de 2007 a Vigilância Sanitária de Ubiratã está apta a penalizar os munícipes que não colaboram com o controle do mosquito aedes aegypti. O decreto 124/2007 regulamenta infração e penalidades visando impedir práticas que exponham a população em situação de risco.

Após uma série de tentativas de obter a compreensão da população a coordenadora da Vigilância Sanitária, Laudelina Batista Neves, afirma que não dará mais trégua. Nos últimos dias, em conversa com a Promotora de Justiça, Elaine Rodrigues, tirou dúvidas e recebeu total apoio para aplicar as multas estabelecidas pelo decreto que complementa a lei 1563/2007 do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.

Segundo a coordenadora, alguns advogados argumentaram que a lei apresentava um espaço e precisava de um adendo. Porém, durante o contato com a promotora foi esclarecido que não existe problema algum com a lei. “Ela disse a lei está clara e o que devemos fazer é colocar efetivamente em prática o que está estabelecido”, diz Laudelina.

Infrações
O decreto considera infração qualquer ato que prejudique as ações de prevenção e combate à dengue em Ubiratã. Desta forma, as penalidades foram divididas nos níveis leve, média, grave e gravíssima.

Locais que apresentam de um a dois focos do mosquito aedes aegypti receberá uma multa de R$ 100. Enquadrado em nível médio estão os lugares com três e quatro focos do inseto que são multados em R$ 200. Já para o nível grave, com cinco e seis focos, a cobrança é de R$ 300. O último grau, o gravíssimo, é para as partes que apresentam mais de sete focos e deve ser pago R$ 400.

A secretária da Saúde, Cristiane Pantaleão, argumenta que a cobrança só é aplicada após a notificação emitida pela Vigilância Sanitária e agentes da dengue não ser atendida. “Quem identifica os focos são os agentes que encaminham a situação para Vigilância. Depois disso, uma notificação é feita e se o foco não for extinto num prazo de dois dias a multa é cobrada”, explica.

Para os casos de reincidência uma nova multa será cobrada. O não pagamento faz com que o responsável pelo pagamento fique com dívida ativa junto à prefeitura. Cristiane salienta que a arrecadação desses casos são destinadas para o Fundo Municipal de Saúde e revertido em recursos para o Programa de Combate e Prevenção à Dengue e outras ações da secretaria.

Cooperação
A coordenadora da Vigilância Sanitária pondera que o objetivo é ter a colaboração de toda a população. “Não queremos aplicar essa medida, porém é uma questão de necessidade enquanto não criam consciência do problema. Se cada pessoa lembrar de olhar o quintal ao menos uma vez por semana o resultado será significativo”, sugere.

Durante a reunião do Comitê Municipal de Combate à Dengue, na semana passada, os participantes apontaram que o fato de interferir no financeiro as pessoas irão se atentar mais.

A secretária da Saúde adverte ainda que não existe negociação para a multa, uma vez que, as pessoas são avisadas antes. “Mesmo alegando que não tem condições de pagar a pessoa tem que ser responsabilizada pelo o que tem dentro do quintal”, completa.

Data de Publicação: 11/02/2009

Agentes da Dengue é que verificam a existência de focos Crédito: C?ssio Ceniz
Legenda: Agentes da Dengue ? que verificam a exist?ncia de focos

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