O período para pedidos começa no dia 2 de março; para quem já era isento no ano passado, o benefício será renovado de forma automática
Nesta semana saiu a data e os critérios para solicitar a isenção do IPTU de 2026. O prazo para os novos requerimentos começa oficialmente no dia 02 de março e segue até o dia 31 de março.
As pessoas que podem ter acesso a isenção são: aposentados, pensionistas e viúvas com renda familiar inferior a R$ 3.242,00 e desempregados ou trabalhadores: com remuneração inferior a R$ 2.755,70.
Isenção automática
Quem já garantiu o benefício no ano passado não precisa comparecer à Prefeitura para fazer um novo pedido, pois a isenção é automáticca, desde que não tenha havido nenhuma mudança no cadastro (como alteração na renda ou venda do imóvel). Já quem ainda não era isento até o ano passado deve obrigatoriamente procurar o balcão de atendimento para formalizar o pedido dentro do prazo de março.
Documentação e atendimento
Para a solicitação é necessário comparecer ao Setor de Tributação, no balcão da Prefeitura Municipal, levando os originais e cópias do RG, CPF (ou CNH) e do comprovante de residência. Além disso, é de suma importância a apresentação do comprovante de renda de todos os moradores do imóvel, o que inclui o holerite atualizado para assalariados, o extrato do INSS para aposentados e pensionistas ou a Carteira de Trabalho para quem estiver desempregado.
A prefeitura reforça que, após o protocolo do pedido, o processo passará por uma análise detalhada da documentação entregue. Caso haja necessidade de comprovação das informações declaradas, o requerimento poderá ser encaminhado para receber um parecer da assistência social antes da liberação final da isenção.
Serviço
Em caso de dúvidas sobre a isenção ou outras questões da área contábil, a Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento exclusivo via WhatsApp pelo número: (44) 3543-8020.
