Quem não passou por treinamento, diante da obrigatoriedade do envio digital da prestação de contas, tem últimas oportunidades de se atualizar sobre a nova ferramenta. Encontros serão em 1º de março – para servidores do Estado – e dia 5 – para funcionários municipais Desde que tornou obrigatório o processo eletrônico, no começo do mês, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem intensificando a capacitação de gestores públicos estaduais e municipais no uso das novas ferramentas digitais de prestação de contas. Em reuniões breves, com duração de até uma hora, técnicos do TCE treinaram servidores da Assembleia Legislativa, do Paranáprevidência e do Tribunal de Justiça (TJ). Novo encontro com turma do TJ está marcado para o próximo dia 27. Ao longo de 2011, as orientações já vinham sendo transmitidas às Secretarias e outras entidades estaduais fiscalizadas pelas Inspetorias de Controle Externo do Tribunal, informalmente. Para os municípios, o calendário de eventos da Escola de Gestão Pública (EGP), no ano passado, foi ainda mais intenso. Entre outubro e dezembro, foram 17 encontros, em todo o Paraná, nos quais se reuniram cerca de 1.500 servidores. Última hora “Com a divulgação de que o peticionamento eletrônico seria obrigatório, notamos demandas de última hora, de municípios e órgãos do Estado, que ainda não haviam se inteirado da nova ferramenta”, explica Cléo de Lima, coordenadora da EGP. A fim de atender esse público, estão programados, para o início de março, dois eventos de qualificação. Na manhã do próximo dia 1º, o auditório do TCE receberá os servidores estaduais. Pelo menos 99 já se inscreveram para o treinamento. Outra turma, voltada para os prestadores de contas municipais, ocorrerá na tarde do dia 5 de março. O grupo conta com 80 inscritos. Os demais interessados podem inscrever-se pela internet. “Deixar de utilizar o papel é um ganho para quem presta e quem analisa as contas. O processo eletrônico reduz o tempo de tramitação, evita deslocamentos até o Tribunal e, definitivamente, nos coloca na vanguarda do controle externo”, afirma o conselheiro presidente do TCE, Fernando Guimarães. Certificação Lançado em meados de 2009, o processo eletrônico eliminou o trâmite de processos em papel no Tribunal. De lá para cá, 13 milhões de folhas de papel foram digitalizadas. Atualmente, apenas 0,2% dos processos tramitam em meio físico no TCE. Quanto aos órgãos e entes públicos, não há mais a necessidade de se deslocar a Curitiba para peticionar. Isso pode ser feito a partir do próprio município, pelo computador, sete dias por semana, 24 horas por dia. Para ter acesso aos benefícios do processo eletrônico, os gestores públicos devem providenciar sua certificação digital em qualquer empresa ou entidade emissora. O padrão utilizado pelo TCE é o ICP Brasil. Em seguida, devem fazer o cadastro no Portal e-ContasParaná, disponível na página inicial do TCE na internet. Toda a documentação relativa às prestações de contas terá de ser encaminhada à Corte pelo Portal. Texto: Ivan Sebben Arte: Núcleo de Imagem