O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu a visita, nesta quarta-feira (19 de maio), de três servidores do TCE de Minas Gerais (TCE-MG). O grupo veio conhecer como o Tribunal paranaense faz o controle das decisões e sanções financeiras relativas ao Estado e 399 municípios. “É com muita boa vontade que abrimos as nossas portas para trocar experiências e subsidiar o fortalecimento das ações do controle externo”, disse o presidente do TCE-PR, conselheiro Hermas Brandão, ao receber a comitiva.

O modelo de execuções do TCE-PR deve contribuir para o aprimoramento da área dentro no Tribunal mineiro, cuja fiscalização alcança, na esfera municipal, 853 prefeituras e Câmaras. A unidade de execuções no TCE-MG está constituída como uma secretaria que assessora as ações do Ministério Público de Contas.

Segundo a diretora da área, Rachel Carvalho, falta uma ferramenta essencial de trabalho. “Ainda não temos um sistema informatizado de gerenciamento de dados específico para o registro das execuções”, diz ela. “Sem isso, fica inviável emitir relatórios periódicos e precisos sobre o mau uso ou desvio de recursos públicos”, acrescenta.

Outra funcionária mineira, Mirene Palhares, acrescenta que há quase 4 mil processos no TCE-MG em fase de execução da decisão. Há dois anos, esse número chegava a 25 mil. “Estamos implantando, agora, métodos de trabalho que o TCE do Paraná já definiu cinco anos atrás”, compara.

As duas servidoras e o diretor de Informática do TCE-MG, Armando Grandioso, conversaram com técnicos do TCE-PR e as diretoras de Execuções, Grácia Iatauro, e de Tecnologia e Informação (DTI), Ângela Bot. Uma das iniciativas elogiadas pelos visitantes é o trabalho por regiões feito pela unidade do TCE-PR. Os 15 funcionários da DEX acompanham a execução de mais de R$ 350 milhões, em multas e sanções, a partir de cinco macrorregiões, cada uma com 80 municípios, em média.

O trabalho da DEX pode ser medido em cifras. O volume de recursos que retornou aos cofres públicos paranaenses, no primeiro quadrimestre de 2010, chega a R$ 445 mil e representa 23,7% de todas as sanções aplicadas pelo órgão de fiscalização, entre janeiro e abril deste ano (R$ 1,8 milhões). Em 2009, de um total de R$ 9 milhões aplicados como sanções financeiras aos gestores públicos, 16% traduziram-se em recolhimentos efetivos. Em 2008, o valor recuperado girou em torno de 12% dos R$ 17,3 milhões que deveriam ser devolvidos.

Registros como esses só são possíveis, de acordo com Grácia Iatauro, porque há um suporte da tecnologia da informação, indispensável para a geração periódica de relatórios. “Para nós é uma honra compartilhar a inteligência do sistema e dos procedimentos administrativos adotados aqui a fim de aprimorar o trabalho de execuções em outros Estados”, avalia a chefe da unidade.

Texto: Ivan Sebben
Fotos: Valquir Aureliano
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR