Em sua edição do dia 20 de maio, o jornal Gazeta do Povo – maior do Paraná – trouxe como destaque principal na capa e disponibilizou toda uma página (Pág. 13) na parte interna para a divulgação de matéria especial sobre a maneira como alguns municípios adquirem medicamentos por meio de emendas parlamentares. Segundo a reportagem do jornalista Fernando Martins, o Tribunal de Contas da União através da Secretaria de Controle Externo realizou por meio de sorteio auditoria em 7 de um total de 73 municípios do Paraná que foram beneficiados por emendas parlamentares para a compra de medicamentos, por meio de convênios com o Ministério da Saúde.

Os sete municípios auditados foram Ubiratã, Prudentópolis, Engenheiro Beltrão, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Imbituva e Vitorino. Dos sete, três – entre eles Ubiratã - não apresentaram nenhuma inconformidade com relação a licitações e compra de medicamentos, seja ele qual for. “Fomos citados como corretos na auditoria em relação ao nosso processo licitatório e isso nos deixa felizes porque sempre procuramos fazer tudo com muita transparência e dentro do que se exige a Lei”, diz a responsável pela Divisão de Licitação de Ubiratã, Sandra Capana. Além de Ubiratã, os outros municípios que estão com tudo dentro da regularidade são Engenheiro Beltrão e Prudentópolis.

Segundo a reportagem da Gazeta do Povo, nos municípios irregulares foram identificados pelo menos cinco tipos de desvio de recursos e má gestão de verbas federais como licitação simulada, compra com pagamentos antecipados, notas fiscais irregulares e compra exagerada. Um dos problemas graves era o fato de que os convênios eram pagos em sua totalidade, embora apenas cerca de 17,5% dos produtos fossem entregues pelas empresas vencedoras das licitações.

Entre outras providências pedidas pelo TCU, Os quatro municípios que mostraram problemas devem apresentar prestação de contas e ainda devolver o dinheiro pago irregularmente. O tribunal ainda encaminhou cópia dos autos para a Procuradoria da República no Paraná e para a Polícia Federal.

Segundo o auditor, Luiz Gustavo Andriolli, os parlamentares que indicaram as emendas para os quatro municípios irregulares ainda não foram possíveis de serem relacionados. 

Trabalho sério gera bons resultados 

Para a secretária de Saúde, Cristina Pantaleão, a notícia de que Ubiratã foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União não é surpresa alguma. “Sempre temos como regra fazer todo o processo de maneira transparente. Antes da compra tentamos identificar as empresas que vão nos fornecer os medicamentos e caso elas apresentem alguma restrição junto ao Tribunal de Contas desqualificamos a empresa dentro do processo”, destaca Pantaleão.

Para a secretária é fundamental para se dar maior transparência aos fatos a presença dos membros do Conselho Municipal da Saúde. “Todos os lotes que chegam até nós são abertos mediante a presença de membros do conselho de saúde para que não haja nenhuma dúvida sobre a quantidade e validade dos medicamentos”, ressalta Cristiane.

A secretária disse que a equipe de farmácia composta pela farmacêutica Magaly Lemes Lopes e a assistente Eliane de Souza Batista, juntamente com o assessor especial de Saúde Pública, Edmund Behrend, merecem os parabéns por se empenharem em também cuidar para que nada de errado na entrega dos medicamentos viesse posteriormente a prejudicar a comunidade ubiratanense. “Essa equipe por muitas vezes ficou além do horário de trabalho verificando todas as caixas de medicamentos para que a quantidade entregue fosse em conformidade com o que estava descrito na nota fiscal”, pontua Cristiane.