Nesta terça-feira (26), o secretário de Finanças, Paulo Moura, apresentou aos vereadores na Câmara Municipal, os relatórios das despesas e receitas de 2012. Além de apresentar os gastos, investimentos, recursos e receitas do final de 2012, ainda demonstrou alguns comparativos com o ano anterior, o que demonstrou que os gastos em 2012 foram menores, e a receita foi maior que o mesmo período de 2011. Durante a apresentação, os vereadores questionaram alguns detalhes técnicos, prontamente respondidos pelo secretário Paulo Moura.

Esta audiência pública deve ser realizada sempre ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano, de acordo com o Art.9º. § 4º - Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

Os principais temas apresentados e discutidos foram as receitas, ou seja, os ingressos de caráter não devolutivo obtidos pelo poder público, destinados à alocação e cobertura das despesas públicas; e as despesas, que representam os desembolsos para pagamento de pessoal, manutenção e investimentos. Também foi falado sobre metas fiscais, dívidas e os índices legais, em especial sobre saúde e educação.