Na noite desta terça-feira (28) o prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco apresentou, em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, uma avaliação e mostrou alguns resultados das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2013. Além de mostrar números, planilhas, e todas as receitas e despesas, o prefeito falou um pouco sobre o que é uma Audiência Pública. “A Lei de Responsabilidade trouxe, entre outros objetos de transparência da gestão, este instrumento cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, afirmou Baco.

A Audiência Pública deve ser realizada periodicamente por todos os municípios da federação, independente do número populacional, e deve ser realizada na Câmara ou em local aprovado em comum acordo pelo Legislativo e Executivo. “É importante contar com esta interação com a população, tirando suas dúvidas e demonstrando que a gestão é feita para o povo”, afirmou o prefeito.

Resultado primário

O Resultado Primário é a diferença entre as receitas não financeiras e despesas não financeiras, portanto, os juros e amortizações pagos e recebidos não entram no cálculo, assim como outras despesas e receitas financeiras, sendo assim, não incluem no rol das Receitas as Aplicações Financeiras, Juros e Empréstimos, Operações de Crédito, Amortizações de Empréstimos e Alienação de Bens. O orçamento para o exercício de 2013 estima a receita em R$ 46.000.000,00 e fixa a despesa no mesmo valor, havendo, portanto perfeito equilíbrio com os gastos da administração municipal. Todavia, da análise do resultado primário verifica-se a ocorrência de um superávit financeiro na ordem de R$ 2.232.652,64. Conclui-se da análise dos dados referentes ao primeiro quadrimestre que o município gasta menos do que arrecada.

Durante toda a Audiência Pública, a população presente pode acompanhar os números exibidos em slides, deixando assim, maior a transparência em cada detalhe e facilitando na hora das perguntas, realizadas pelo público e pelos vereadores. “E esperamos que nas próximas Audiências Públicas tenhamos a casa ainda mais cheia, pois quanto mais gente comparece, mais transparente se torna a gestão do dinheiro público”, disse Baco.

Alguns dados importantes quanto aos gastos em Ubiratã

O gasto com pessoal (todos os funcionários da máquina administrativa) devem obedecer a um limite máximo, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%, tendo o limite prudencial (sinal vermelho) quando chega aos 51,3%. Em Ubiratã a despesa com pessoal equivale a 48,02% de toda a receita municipal.

Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal.  Em Ubiratã o investimento nas ações e serviços públicos de saúde até abril, estão em 19,81% das despesas do município. Também na área da educação existe um limite mínimo de aplicação dos recursos municipais que é de 25%, em Ubiratã, até abril, se aplicou 26,49%. “Estas porcentagens podem diminuir ou aumentar até o fim do ano, mas nosso município sempre vai investir acima do mínimo exigido nestas áreas, pois não existe gasto com saúde ou com educação, isto é o maior investimento no futuro de uma sociedade”, assinalou Baco.

Atendimento às crianças e adolescentes

Também nesta Audiência Pública foram demonstrados os valores aplicados no atendimento à criança e adolescente, despesas com as subvenções a entidades assistenciais (APAE, SOS, e Projeto Curumim I e II) dos profissionais nos contraturnos sociais em ações complementares às escolas, foram de R$ 142.454,30. “Investimento necessário para, cada vez mais, garantir o futuro de nosso município”, ressaltou o prefeito Baco.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Instrução Normativa TCE N° 36/2009: Estabelece procedimentos para o atendimento, em sede de execução orçamentária, do efetivo cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, no âmbito das políticas públicas municipais e dispõe de outras instruções pertinentes.