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A administração Caminhando para o Futuro, através da Secretaria de Obras, realizou na noite do dia 19, no Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, uma audiência pública sobre parcelamento do solo. A reunião foi comandada pelo Arquiteto e Urbanista da prefeitura de Ubiratã, Antônio Marcos da Silva e Silveira.
Nessa audiência pública foram apresentados os percentuais de doações, ou seja, a parcela que cada loteamento tem que ceder a municipalidade, as obrigações dos loteadores com o município e ainda as alterações no perímetro urbano de Ubiratã.
Antes da audiência pública já havia sido realizada uma audiência com o Conselho de desenvolvimento Municipal. Agora, o projeto será encaminhado para votação no Poder Legislativo.
De acordo com o secretário de Obras de Ubiratã, Reginaldo Retamero, a legislação exige que a cada novo loteamento, um percentual da matrícula do imóvel seja destinado ao município. “Com essas áreas, o município poderá construir praças, equipamentos urbanos e áreas institucionais”, informou o secretário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Data de Publicação: 24/02/2014