Foi na realizada na noite de terça-feira (25), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, audiência pública, onde foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2013, ou seja, dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

O secretário de Finanças/Planejamento do município de Ubiratã, Paulo Pereira Moura, mostrou números, planilhas e todas as receitas e despesas, incluindo despesas com pessoal, despesas com Educação e FUNDEB, despesas com saúde, dívida consolidada, resultado primário e despesas com CMDCA, além das receitas correntes, de capital e consolidadas.

A Audiência Pública deve ser realizada periodicamente por todos os municípios da federação e é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

DESPESAS APRESENTADAS

Sobre as despesas, Paulo Pereira Moura, falou sobre o que é obrigatório a cada município, explanando os percentuais aplicados pela municipalidade em cada setor.

O gasto com pessoal (todos os funcionários da máquina administrativa) deve obedecer a um limite máximo, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%, tendo o limite prudencial (sinal vermelho) quando chega aos 51,3%. Em Ubiratã a despesa com pessoal equivale a 48,75% de toda a receita municipal.

Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no terceiro quadrimestre de 2013 de 18,28% das despesas do município.

Quanto à educação, existe um limite mínimo de aplicação dos recursos municipais que é de 25%, porém, em Ubiratã foram aplicados 26,57%, portanto, superior ao estipulado que resulta em melhoria da qualidade educacional dos cidadãos.

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB, incluído a complementação da União, quando for o caso, na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública, incluindo-se os encargos sociais decorrentes dessa remuneração. Em Ubiratã, foram aplicados 81,09% desses recursos para pagamento dos profissionais do magistério.

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2013 foi estimada em R$ 45.786.000,00, contudo a arrecadação foi de R$ 40.997.372,96, o que corresponde a 89,54% do valor estimado.

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2013 era de R$ 214.000,00 e, no entanto apurou-se um valor bem superior: R$ 4.640.074,32.