O prefeito de Ubiratã, Haroldo            Fernandes Duarte, participou da audiência pública realizada na noite de terça-feira (27), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, onde realizou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014. Nessa audiência pública foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais dos primeiros quatro meses do ano de 2014.

Também participaram dessa audiência pública, o secretário de Finanças/Planejamento do município, Paulo Pereira Moura; secretário de Administração, Neri Wanderlind; secretário de Serviços Urbanos/Pavimentação, Rodrigo de Oliveira D’Alécio; secretário de Viação/Serviços Rurais, Nilson Messa; secretário de Esporte/Lazer, Luiz Antonio Feitosa; secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Hideraldo Magron; chefe de Gabinete, Osmar Pires da Silva e o assessor especial de Saúde Pública, Edmund Berhend. 

Na prestação de contas, o prefeito mostrou números, planilhas e todas as receitas e despesas, incluindo despesas com pessoal, despesas com Educação e FUNDEB, despesas com saúde, dívida consolidada, resultado primário e despesas com CMDCA, além das receitas correntes, de capital e consolidadas.

A Audiência Pública deve ser realizada periodicamente por todos os municípios da federação e é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

DESPESAS APRESENTADAS

O gasto com pessoal (todos os funcionários da máquina administrativa) deve obedecer a um limite máximo, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%, tendo o limite prudencial (sinal vermelho) quando chega aos 51,3%. Em Ubiratã a despesa com pessoal nos primeiros quatro meses do ano correspondeu a 47,94% de toda a receita municipal.

Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã, o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no primeiro quadrimestre de 2014 de 16,67% das despesas do município.

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB, incluído a complementação da União, quando for o caso, na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública, incluindo-se os encargos sociais decorrentes dessa remuneração. Em Ubiratã, foram aplicados 68,32% desses recursos para pagamento dos profissionais do magistério.

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2014 é estimada em R$ 51.485.800,00. Nesse primeiro quadrimestre foi arrecadado R$ 16.524.970,43.

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2014 é de R$ 14.200,00, no entanto nesses primeiros quatro meses do ano, já apurou-se um valor bem superior: R$ 2.309.158,82.