A secretária municipal de Saúde Ubiratã, Cristiane Martins Pantaleão, participou no dia 21 de julho, de reunião do COSEMS com secretários de todo o Estado pra discutir o fortalecimento das regiões de saúde com objetivo de organizar melhor os serviços prestados a população. “Já no dia 22 de julho participei da ‘Bipartite Estadual’, espaço onde se reúnem secretários municipais de saúde e secretaria Estadual para pactuarmos políticas e programas de saúde voltada a população”, disse Cristiane.

Nesse encontro foram debatidos diversos assuntos, como: uma resolução estadual que descreve exigência de atenção a saúde em eventos municipais como shows e rodeios; a organização do atendimento a gestante no Paraná e analise da redução da mortalidade materno infantil; organização do atendimento  a pessoa em situação de violência sexual; organização estadual de um curso para os agentes da dengue em todo o estado, promovendo a prevenção de uma  epidemia; repasse de recurso financeiro para custeio das campanhas de vacina e da vigilância em Saúde repassado pelo estado; a situação de desafio da rede de urgência e emergência no Paraná; planejamento estadual de um programa para atender as pessoas com deficiência.

CONASEMS

“No dia 23 e 24 participei de um congresso e reunião do CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde) representando o Paraná. Foi discutida a nova lei do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, onde encaminhamos ao ministério da saúde uma nota técnica esclarecendo que para os municípios cumprirem esta legislação é necessário que a União repasse recursos, pois no Art. 90-C, ‘dispõe sobre a competência da União para prestar assistência financeira complementar no valor de 95% do piso salarial fixado’, além disso, também é necessário um prazo para os municípios se adequarem em questões legais como limite da lei de responsabilidade fiscal, previsão orçamentária”, relatou a secretária de Saúde, Cristiane Pantaleão.

REDUÇÃO DA JORNADA

Outro assunto debatido nessa reunião foi a solicitação do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), de redução da jornada de trabalho para os enfermeiros de 30 horas.  “Nossa posição foi que esta jornada tenha validade apenas para a área hospitalar e que permaneça as 40 horas nas unidades de saúde, pois todos os programas de atenção básica tem seu funcionamento em 40 horas, podendo desorganizar o atendimento em todo Brasil”, comentou Cristiane, informando também que o COFEN está solicitando que seja obrigatório ter enfermeiro em todas as bases do SAMU e não mais só técnicos de enfermagem. “No entanto para que isso seja possível a União e os Estados terão que aumentar o repasse financeiro para custeio deste serviço, e segundo informações do ministério, isto não é possível agora, desta forma o assunto vai continuar em discussão”, disse.

ATRASOS

“Nós secretários também solicitamos do Ministério da Saúde uma posição sobre o atraso nos pagamentos mensais de alguns serviços, e na implantação de novos, eles confirmaram que estão com problemas financeiros e orçamentários, no entanto estão em constate contato com o Ministério do Planejamento para a solução do problema. E reforçamos que está cada vez mais difícil para os municípios continuar melhorando e aumentando os serviços de saúde, principalmente na área hospitalar para cirurgias e exames de diagnósticos, sendo preciso um aumento imediato de repasse federal e estadual aos municípios. Estamos também com atraso Federal no pagamento do PMAQ (Programa de Melhoria de Qualidade de Acesso), e este incentivo ajuda a custear as despesas mensais da unidade de saúde, o ministério publicou uma nota dizendo que esta situação será regularizada em novembro”, comentou Cristiane.

Para finalizar, a secretária municipal de Saúde Ubiratã, Cristiane Martins Pantaleão, relatou que espaços de discussão como este são extremamente importantes para compartilhar informações. “Nos atualizamos como gestores, adquirirmos conhecimento para planejar uma saúde mais organizada, resolutiva e qualificada a população. Alem disso, temos a oportunidade de estar diretamente reivindicando ao Estado e União um incentivo financeiro sempre mais justo, como também uma organização mais efetiva das políticas públicas de saúde”, disse.