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FISCALIZA??O

Irregularidades em obras ? verificada atrav?s de vistorias realizadas por fiscais do munic?pio


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Desde o dia 17 de julho, profissionais da Secretaria de Obras do município realizam vistorias nas obras em andamento em Ubiratã. Eles verificam se nas construções há projetos aprovados pela prefeitura e se possuem alvarás e ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) emitida por um engenheiro responsável pela obra.

 

Até o momento, foram vistoriadas 17 obras e todas apresentaram algum tipo de irregularidade. “Verificada a irregularidade é emitida uma notificação e os responsáveis pela construção tem um prazo de 15 dias para comparecer até a Secretaria de Obras trazendo o projeto de execução e a ART do profissional para dar entrada no alvará”, explicou Reginaldo Retamero, secretário municipal de Obras.

 

Das 17 obras vistoriadas, foram 9 na primeira semana e o restante na outra. Da primeira etapa somente três até agora não compareceram para regularizar a situação e da segunda etapa de visitas nenhum dos proprietários ainda compareceu. “Nesse caso, como se expirou o prazo de 15 dias, será encaminhada uma notificação via departamento jurídico do município para que os procedimentos legais sejam regularizados e as obras possam ter continuidade”, informou Reginaldo Retamero.

 

Os profissionais da Secretaria de Obras realizam as vistorias uma vez por semana e em média visitam 10 obras em andamentos.  

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Data de Publicação: 08/08/2014

Após a notificação os responsáveis pelas obras tem um prazo de 15 dias para comparecer a prefeitura e regularizar a situação Crédito: Valdir Silva
Legenda: Ap?s a notifica??o os respons?veis pelas obras tem um prazo de 15 dias para comparecer a prefeitura e regularizar a situa??o

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