O prefeito de Ubiratã, Haroldo Fernandes Duarte, apresentou em audiência pública realizada na noite de terça-feira (23), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2014. Nessa audiência pública foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais de janeiro a agosto de 2014.

Na prestação de contas, o prefeito mostrou números, planilhas e todas as receitas e despesas, incluindo despesas com pessoal, despesas com Educação e FUNDEB, despesas com saúde, dívida consolidada, resultado primário e despesas com CMDCA, além das receitas correntes, de capital e consolidadas.

A Audiência Pública deve ser realizada periodicamente por todos os municípios da federação e é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2014 é estimada em R$ 51.485.800,00. De janeiro até agosto de 2014 foi arrecadado R$ 30.790.353,07.

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2014 é de R$ 1.191.980,00, no entanto nesses primeiros oito meses do ano, já apurou-se um valor bem superior: R$ 3.672.033,22.

DESPESAS APRESENTADAS

As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias.

Despesas Públicas é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos visando custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de Investimentos (despesa de capital)

Despesas Correntes – despesa realizada no 2º quadrimestre de 2014 (R$ 26.190.388,34);

Despesas de Capital – despesa realizada no 2º quadrimestre de 2014 (R$ 4.926.821,21);

Total de despesas de janeiro a agosto de 2014: 31.117.209,55.

Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã, o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no segundo quadrimestre de 2014 de 15,25% das despesas do município, correspondente a R$ 3.657.916,95. Na educação, o mínimo que se deve aplicar é 25% e foram aplicados 26,03%, ou seja, R$ 6.245.137,70.

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB, incluído a complementação da União, quando for o caso, na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública, incluindo-se os encargos sociais decorrentes dessa remuneração. Em Ubiratã, foram aplicados 73,5142% desses recursos para pagamento dos profissionais do magistério.