O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, acompanhado do vice-prefeito, Sebastião Osmar Beraldo, participou na terça-feira (10), da inauguração das novas instalações do Juizado Especial Cível, nas dependências do Fórum da Comarca de Ubiratã. Também esteve presente, o prefeito de Juranda (município que integra a Comarca de Ubiratã), Bento Batista; a secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama, Eliane Omori Duarte; o representante da OAB local, Duarte Xavier de Moraes; equipe de servidores do Poder Judiciário e advogados ubiratanenses.

O Juizado Especial Cível trata-se de um projeto desenvolvido pelo juiz de direito da Comarca, Dr. Eduardo Ressete Pinheiro Marques Viana, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ACEU (Associação Comercial e Empresarial de Ubiratã) e da Administração Caminhando para o Futuro, que disponibilizará equipamentos de informática e um corpo funcional independente, proporcionando maior celeridade na resolução dos litígios de pequenas causas, além de um maior número de conciliações e atendimento integral ao público, que acontecerá de segunda à sexta das 12:00 às 18:00 horas.

De acordo com juiz de direito da Comarca de Ubiratã, o Juizado Especial Cível é o responsável por cuidar das demandas em casos de até 40 salários mínimos. "A reclamação de até 20 salários mínimos pode ser feita aqui, sem nenhum custo e sem a necessidade de um advogado, nos casos que envolvem valores maiores que 20 e menores que 40 salários mínimos, necessitam do advogado, mas não há custas para o cidadão reclamante", afirmou o juiz, informando que em Ubiratã, mais de 25% dos processos está dentro desses patamares, o que é muito, de acordo com o magistrado.

O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, agradeceu o juiz da comarca, Dr. Eduardo, pela iniciativa de se criar mecanismo para facilitar o acesso a justiça e agilizar os processos e reiterou a necessidade e importância da elevação da comarca de Ubiratã à entrância intermediária (pedido feito ao Tribunal de Justiça no ano passado). “Isso vai possibilitar maior acesso a justiça, rapidez na solução de conflitos e agilidade nos processos”, destacou.