O prefeito de Ubiratã, Haroldo Fernandes Duarte, apresentou em audiência pública realizada na noite de terça-feira (24), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2014. Nessa audiência pública foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais de janeiro a dezembro de 2014.

A Audiência Pública deve ser realizada periodicamente por todos os municípios da federação e é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Nessa prestação de contas, o prefeito Baco mostrou números, planilhas e todas as receitas e despesas, incluindo despesas com pessoal, despesas com Educação e FUNDEB, despesas com saúde, dívida consolidada, resultado primário e despesas com CMDCA, além das receitas correntes, de capital e consolidadas.

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2014 foi estimada em R$ 51.485.800,00. De janeiro até dezembro de 2014 foi arrecadado R$ 47.010.685,59.

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2014 foi de R$ 2.589.012,74, no entanto fechou o ano com um valor bem superior: R$ 4.812.640,12.

DESPESAS APRESENTADAS

As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias.

Despesas Públicas é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos visando custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de Investimentos (despesa de capital)

Despesas Correntes – despesa realizada no 3º quadrimestre de 2014 (R$ 42.642.995,46);

Despesas de Capital – despesa realizada no 2º quadrimestre de 2014 (R$ 7.405.152,36);

Total de despesas de janeiro a dezembro de 2014: 50.048.147,82.

Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã, o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no terceiro quadrimestre de 2014 de 18,89% das despesas do município, correspondente a R$ 6.877.324,73. Na educação, o mínimo que se deve aplicar é 25% e foram aplicados 25,43%, ou seja, R$ 9.257.763,74.

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB (R$ 3.904.346,10), incluído a complementação da União, quando for o caso, na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública, incluindo-se os encargos sociais decorrentes dessa remuneração. Em Ubiratã, foram aplicados 75,4725% desses recursos (R$ 4.911.177,87) para pagamento dos profissionais do magistério.