A secretária municipal de Saúde de Ubiratã e presidente do COSEMS-PR (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná), Cristiane Martins Pantaleão, participou, em Curitiba, de uma reunião da CIB (Comissão Intergestora Bipartite) que contou também com a participação do secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. Na ocasião, ele prestou esclarecimento sobre a situação em que o estado enfrenta na área da saúde, bem como apresentou as novas estratégias adotadas para superação desta fase crítica, contando com o apoio e parceira do COSEMS-PR.

“Estamos passando por um momento de crise financeira nacional, e isso acaba atingindo também os estados e municípios. Então, devemos ser estratégicos neste momento e muito cautelosos para manter funcionando os serviços assistenciais, evitando assim mortes por fechamento de algum serviço”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo.

“Considerando o exposto, nós, representantes de secretárias municipais de todo Paraná, em reunião com o Secretário de Estado da Saúde, definimos juntos, quais serviços seriam priorizados para manter os pagamentos em dia. E pagamentos de obras, equipamentos ou outros serviços que possam esperar mais, serão deixados para outro momento”, relatou Cristiane Pantaleão.

CRISE NA SAÚDE

A secretária de Saúde de Ubiratã, também ressaltou que a situação financeira nacional na saúde, se agravou ainda mais, quando o Governo Federal “sepultou” Projeto de Lei de Iniciativa Popular que aumentaria recursos para a Saúde, um movimento que angariou 2,2 milhões de assinaturas pedindo mais recursos federais para a saúde. “Este projeto destinava 10% das receitas correntes brutas para a saúde, e com isso o SUS teria cerca de R$ 42 bilhões a mais, vindos do orçamento da União. Com o projeto aprovado na Câmara de Deputados Federais no dia 10 de fevereiro, na calada da noite, a ampliação não atingirá R$ 7 bilhões, muito abaixo do que os governos estaduais e municipais estão investindo”, comentou Cristiane.

LEI – A Lei 141/2012, que regulamentou a emenda constitucional 29, de 2000, definiu que os governos estaduais apliquem um mínimo de 12% das receitas correntes líquidas em saúde e os municípios, 15%. Já para a União, não ficou definido percentual mínimo, exigindo apenas que seja aplicado o mesmo montante do ano anterior mais a variação do PIB.

“Em Ubiratã, aplicamos em 2014 mais de 18%, o que mesmo sendo necessário, não é o melhor a fazer, pois outras áreas acabam deixando de receber investimentos. No entanto, sabendo da importância da Saúde, o prefeito Baco faz questão de garantir a continuidade do atendimento. O Governo do Paraná em 2014, aplicou 12,29% em Saúde”, explicou a secretária.

“Já o governo Federal vem investindo cada vez menos, em dezembro de 2014, tivemos todos os pagamentos da média complexidade atrasados. E quando o Governo Federal repassou, foi 70% do valor total, regularizando isso somente no final de janeiro. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de janeiro de 2015 , recurso passado pelo Governo Federal foi 28% menos que janeiro de 2014”, comentou Cristiane.

MOVIMENTO POPULAR – Em 2013, entidades do setor sanitário se reuniram no movimento Saúde+10 e apresentaram ao Congresso Nacional projeto de lei obrigando o Governo Federal a aplicar 10% da receita corrente bruta no SUS. Para que a proposta fosse aceita pelo Congresso, o Saúde+10 recolheu 2,2 milhões de assinaturas.

O Governo Federal arrecada cerca de 60% dos tributos no Brasil, no entanto, aplica no Sistema Único de Saúde uma pequena parte deles. Entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde. Em 2011 essa participação foi de 44,7%.

Segundo especialistas, os estados e as prefeituras já destinam à saúde o máximo que podem. As Receitas Correntes Brutas da União (LOA 2014) totalizaram R$ 1,3 trilhão. Se fossem aplicados 10% das correntes brutas em saúde o orçamento federal da área seria de R$ 139 bilhões, no entanto o orçamento da área para 2014 foi de R$ 90 bilhões.