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Proposto pelo Juiz de Direito, Dr. Eduardo Resseti Pinheiro Marques Vianna, com o apoio da Promotora de Justiça, Dra. Doriana Pietczak Drabecki, foi realizado na última quarta-feira (8), no Fórum de Ubiratã, uma reunião onde se discutiu a elevação da Comarca, de Entrância Inicial Para Entrância Intermediária. A mudança trará uma série de benefícios para o Judiciário local, como a agilidade nas tramitações dos processos judiciais.
De acordo com o magistrado, a Comarca de Ubiratã possui atualmente cerca de 7.700 processos em tramitação, destinados a apreciação de apenas um juiz e um promotor, o que sobrecarrega os mesmos. Dr. Eduardo relatou ainda que a Comarca de Ubiratã cumpre em tese com todos os requisitos elencados pelo Código de Normas da Corregedoria do Estado do Paraná para elevação da Comarca. “A mobilização da OAB, dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios de Ubiratã e Juranda e de toda sociedade civil organizada será indispensável para que o Tribunal de Justiça do Paraná reconheça essa necessidade”, destacou.
Com a elevação da Comarca, de Entrância Inicial Para Entrância Intermediária, Ubiratã contaria além de um juiz e um promotor titulares, com mais um juiz e promotor substitutos, além de outros servidores o que desafogaria o judiciário local, beneficiando a toda população.
O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, destacou a importância da elevação da Comarca e disse que a união de forças e a mobilização de diversos setores da sociedade organizada contribuirá de modo significativo para elevação da Comarca. “Com mais um juiz e mais um promotor, vai possibilitar maior acesso a justiça, rapidez na solução de conflitos e agilidade nos processo”, destacou Baco.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Data de Publicação: 10/04/2015