O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, apresentou em audiência pública realizada na noite de terça-feira (26), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2015. Nessa audiência pública foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais de janeiro a abril de 2015.

Na prestação de contas, o prefeito mostrou números, planilhas e todas as receitas e despesas, incluindo despesas com pessoal, despesas com Educação e FUNDEB, despesas com saúde, dívida consolidada, resultado primário e despesas com CMDCA, além das receitas correntes, de capital e consolidadas.

A Audiência Pública deve ser realizada periodicamente por todos os municípios da federação e é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

DESPESAS APRESENTADAS

O gasto com pessoal (todos os funcionários da máquina administrativa) atingiu o percentual de 54,54%. Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã, o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no primeiro quadrimestre de 2015 de 16,19% das despesas do município.

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB, incluído a complementação da União, quando for o caso, na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública, incluindo-se os encargos sociais decorrentes dessa remuneração. Em Ubiratã, foram aplicados 68,27% desses recursos para pagamento dos profissionais do magistério.

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2015 é estimada em R$ 65.978.000,00. Nesse primeiro quadrimestre foi arrecadado R$ 17.791.216,49.

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2015 é de R$ 22.000,00, no entanto nesses primeiros quatro meses do ano, já apurou-se um valor bem superior: R$ 1.470.027,04.