Em tempos de crise na economia, uma modalidade de empreendedorismo vem se destacando no País: os microempreendedores individuais (MEI), aqueles com faturamento anual de até R$ 60 mil. Cinco anos depois da criação dessa figura jurídica – instituída por lei em 2009 –, o Brasil bateu a marca de 5 milhões de MEI até o mês de maio – Portal do Empreendedor. O número é alto, se comparado ao crescimento dos outros portes de empresas, e o ritmo vem se acelerando.

O crescimento desta categoria de empresa faz com que o número de trabalhadores com carteira assinada diminua, haja vista que deixam de ser empregados e passam a prestar serviço como empresa.

Em fevereiro de 2013, o número de trabalhadores formalizados como MEI em Ubiratã era de 270 conforme estatística do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.pr). Já em 30 de junho desde corrente, o Portal aponta um número de 636 Microempreendedores Individuais formalizados em nosso município.

Algumas atividades vêm crescendo significativamente como MEI, dentre elas estão eletricista, pedreiro, encanador, britador, gesseiro, entre outras. Muitos já saíram da informalidade e até mesmo deixaram de ter carteira assinada para começarem a prestar serviço como empresa.

Formalizados, cada MEI é uma empresa, possui CNPJ, faz sua contribuição previdenciária, recolhe alvará a partir do segundo ano de formalização e nos casos de prestação de serviço ainda faz o recolhimento de ISS que é um tributo municipal.

A categoria de Microempreendedor Individual vem realizando o sonho de muitas pessoas, pois quem não gostaria de ser dono de seu próprio negócio? Em Ubiratã, existe a Central Empresarial de Ubiratã, denominação dada a Sala do Empreendedor, onde se encontram informações, orientações, consultorias, oficinas e palestras, enfim, tudo para ajudar a realizar este sonho de muitos e que não sabem por onde começar.

Para saber mais sobre o MEI basta visitar a Central Empresarial de Ubiratã – Sala do Empreendedor na Avenida Nilza de Oliveira Pipino, 2090 (antigo CAM) ou pelo telefone (44) 3543-5918.

FORMALIZAÇÃO

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O Microempreendedor Individual tem como despesas legalmente estabelecidas, apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (comércio e indústria), além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do Estado/Município e da atividade exercida.