A secretária municipal de Saúde de Ubiratã e presidente do Cosems/PR – Conselho Estadual de Secretários de Saúde do Paraná, Cristiane Martins Pantaleão, esteve reunida com o representante do Tribunal de Contas do Estado para buscar junto ao órgão alternativas para análise do gasto com pessoal, em especial na área de saúde, onde as outras esferas, especialmente a União, criam os programas e incentivam parcialmente o custeio mensal, sendo que desta forma, o ônus da contratação fica para os municípios.

“Esta é a segunda visita que fizemos e o Tribunal de Contas vem sendo muito solicito e sempre disponível para o diálogo. A nossa solicitação é de que profissionais que atuam nos programas federais, como o Programa Saúde da Família, por exemplo, e pagos com os recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Saúde sejam excluídos do índice de gasto com pessoal do limite da Lei de Responsabilidade Federal. Além desta conversa, também realizamos consultas formais, com justificativas plausíveis que possam embasar a análise a ser realizada pelos conselheiros. Mesmo sabendo que este é um pedido que demanda tempo e uma discussão técnica e fundamentada, em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná, continuaremos com este diálogo a fim de conseguirmos encontrar, conjuntamente - poderes executivo, legislativo, judiciário, órgãos de controle - um equilíbrio nesta equação”, disse Cristiane.

A secretária de Saúde destacou ainda que não é contrária a imposição de limites para gasto com pessoal, mas que no entanto, deve-se levar em conta a realidade de fato para que continuem evoluir os serviços públicos essenciais de saúde para atendimento com qualidade a população. “Já temos dificuldade com a falta de recurso para custeio dos serviços, então não podemos ter problemas também com o índice de pessoal, sendo que nosso objetivo e melhorar cada vez mais o atendimento a população”, ressaltou Cristiane Pantaleão.