O Ministério da Saúde concedeu ao Hospital e Maternidade Santa Casa de Ubiratã, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), de acordo com portaria nº 518, de 12 de maio de 2016. O deferimento é fruto do trabalho conjunto de toda diretoria e equipe da Santa Casa, com suporte da Secretaria Municipal de Saúde e Administração Municipal. Para a conquista da certificação foi necessária a apresentação criteriosa das prestações de contas e análises contábeis da instituição.

Para a Santa Casa de Ubiratã, que realiza a maioria dos atendimentos através do SUS, a certificação é fundamental e legitima a atuação da instituição e sua função social e de assistência à saúde. Com o CEBAS, a Santa Casa poderá dar continuidade a projetos importantes que requerem convênios com o poder público, além de ter preservados os benefícios de isenção fiscal.

Durante o ato de entrega oficial do kit de equipamentos cedido pelo Governo do Paraná para o Hospital e Maternidade Santa Casa, o prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco, parabenizou a diretoria e equipe da Santa Casa pela conquista e disse que o CEBAS será fundamental para que o hospital possa receber os recursos já conquistados através de emenda do deputado Federal ‘Frangão’ e outros benefícios do Governo.

O QUE É CEBAS SAÚDE?

A certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde tornou-se competência do Ministério da Saúde a partir de publicação da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. As regras vigentes trazem um novo olhar para a certificação na área da saúde, com foco no fortalecimento da gestão do SUS e na potencialização das ações das Entidades Beneficentes para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde, resultando em ampliação e melhoria da qualidade do acesso aos serviços de saúde.

Com a publicação da Lei nº 12.101, a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, que antes era de competência do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS tornou-se responsabilidade dos Ministérios da Saúde, Educação e Assistência Social.