Ubiratã e dezenas de outros municípios paranaenses vêm enfrentando nos últimos meses dificuldades para equilibrar suas receitas e despesas com o pagamento de salários do funcionalismo público, o que tem culminado inclusive com recebimentos de alertas do Tribunal de Contas do Paraná avisando da necessidade de se reduzir o índice da folha de pagamento da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal. Em Ubiratã esse índice atingiu 54,99%, quando o limite é de 54%.

Um dos fatores que contribuíram para que ocorresse essa situação em Ubiratã é a queda na arrecadação ocasionada pela crise econômica, um problema conjuntural e sistêmico que atinge todos os municípios brasileiros, evidenciado em maior proporcionalidade nos de pequeno e médio porte, como no caso de Ubiratã.

Outro fator a ser considerado é que o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, ao realizar por meio de estimativa, o levantamento populacional do município, ignorou o visível e real crescimento da população, prejudicando Ubiratã quanto ao recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e demais verbas dos governos federal e estadual que são atreladas ao número de habitantes, entre outros recursos destinados exclusivamente a Saúde e Assistência Social. Se nesse levantamento, o IBGE tivesse calculado a população de Ubiratã em 24 mil habitantes (por exemplo), o município atingiria coeficiente 1,4 (utilizado para cálculo de repasse), o que representaria um aumento de receitas em torno de R$ 250 mil mensais e R$ 3 milhões anuais, contribuindo para reduzir o índice da folha e também para se fazer novos investimentos.

O aumento populacional ubiratanense, motivado também pelo advento da agroindustrialização e também com a expansão da área urbana devido aos novos loteamentos, aumentou consideravelmente a demanda de serviços públicos prestados a população, o que requereu a necessidade da contratação de mais servidores públicos, o que contribuiu em partes para aumento dos gastos com a folha de pagamento.

O que ainda colaborou para o aumento do índice de pagamento da folha salarial foi que recentemente, muitos servidores se aposentaram e em outros casos, depois de algumas exonerações (também para tender as recomendações para redução dos gastos com pessoal), o município teve que efetuar o pagamento das rescisões salariais (que estão incluídas na folha de pagamento), totalizando um gasto de R$ 444.956,20 no ano de 2015. Somente até o mês de maio de 2016, já foram consumidos R$ 1.105.392,49 para pagamento de rescisões, o que contribuiu consideravelmente para elevação do índice.

Outra causa que também contribuiu para elevação desse índice, foi devido à extinção do Regime Próprio de Previdência Social, que através da lei nº 1724/2009, determinou que após a extinção, o Município assumiria integralmente o ônus pelo pagamento dos benefícios previdenciários, o que começou a ser efetuado a partir de novembro de 2015. Até maio de 2016 já foram pagos R$ 1.185.724,12, o que também colaborou para aumento do índice. 

Diante de toda essa situação, considerando esses fatores determinantes, como queda da arrecadação, prejuízos com a estimativa do IBGE, pagamentos de rescisões e de benefício previdenciário, aliado a grave crise econômica nacional, o prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco, assessorado por toda sua equipe técnica-administrativa, não tem medido esforços para reduzir as despesas com pessoal, visando se adequar a legislação. Uma das medidas já tomadas foi o decreto nº 047/2016, que dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, como não conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; não criar cargos, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal; não contratação de horas extras salvo nos casos de necessidade temporária, de relevante interesse público.

Dos 25 municípios da Comcam, 7 enfrentam as mesmas dificuldades que Ubiratã quanto ao índice da folha de pagamento da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal. São eles, Altamira do Paraná, Barbosa Ferraz, Campina da Lagoa, Engenheiro Beltrão, Fênix, Mamborê e Moreira Sales.