Tendo como base a aprovação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (CONANDA) em 2011 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovação do Plano Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em 2013, o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubiratã é resultado do trabalho de vários meses deste ano de 2016, de planejamento e execução onde foram reunidos funcionários das Secretarias de Assistência Social (responsável pela coordenação do mesmo), Saúde, Educação, Esporte, Desenvolvimento Econômico, bem como o Conselho Tutelar e os conselhos municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), Assistência Social (CMAS), e Saúde (CMS); contando ainda com a participação de dois adolescentes. O evento realizado em 30 de novembro, contou a presença do renomado palestrante Luciano Rosa e teve como objetivo apresentar o Plano a comunidade e a todos os trabalhadores da área de proteção infanto-juvenil.

Este Plano reflete o engajamento de diversos setores públicos e do controle social para que todas as nossas crianças e adolescentes desfrutem de uma vida digna, com seus direitos fundamentais garantidos. O CMDCA ao aprovar este plano cumpriu seu dever de oferecer uma política pública intersetorial que tem como finalidade a efetivação dos direitos de cada criança e adolescente de nosso município.