Foi na realizada na noite de terça-feira (21), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, audiência pública, onde foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2016, ou seja, dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

O prefeito de Ubiratã, Haroldo Fernandes Duarte - Baco, mostrou números, planilhas e todas as receitas e despesas, incluindo despesas com pessoal, despesas com Educação e FUNDEB, despesas com saúde, dívida consolidada, resultado primário e despesas com CMDCA, além das receitas correntes, de capital e consolidadas.

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2016 foi estimada em R$ 71.445.000,00 e as receitas realizadas no 3º Quadrimestre foram de R$ 20.293.911,46.

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2016 era de R$ 3.378.825,94 e, no entanto apurou-se um valor de R$ 3.566.662,04.

DESPESAS APRESENTADAS

O gasto com pessoal (todos os funcionários da máquina administrativa) atingiu o percentual de 53,58%. Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã, o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no período de 19,82% das despesas do município (R$ 9.002.106,63). Na educação, o mínimo que se deve aplicar é 25% e foram aplicados 28,95% (R$ 13.507.223,60).

O município de Ubiratã encerra o ano de 2016 com resultado primário negativo de R$ - 253.382,72 com receita liquidada de R$ 67.337.701,11 despesa liquidada de R$ 67.591.584,03.

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB, incluído a complementação da União, quando for o caso, na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública, incluindo-se os encargos sociais decorrentes dessa remuneração. Em Ubiratã, foram aplicados 83,84% desses recursos para pagamento dos profissionais do magistério.