Com o intuito de contribuir com políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, representantes do município de Ubiratã participaram da 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada dos dias 16 a 18 de agosto, em Foz do Iguaçu.

Organizado pelo Conselho Estadual das Cidades do Paraná, o evento costuma acontecer de três em três anos, reunindo os municípios que realizaram conferências municipais. Neste encontro foram apresentadas propostas desenvolvidas em âmbito municipal, que serão discutidas para posterior escolha e encaminhamento para o evento nacional – este, ainda sem data marcada

PARTICIPAÇÃO DE UBIRATÃ

Participaram representando o município de Ubiratã, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Hideraldo Magron (Organização: Gestores Públicos – Prefeitura); os vereadores Silvio Martins de Pádua e Harri Tholken (Organização: Câmara de Vereadores); Jair Galate (Organização da Sociedade Civil: Conselho dos Bairros).

Neste encontro foram definidos os Delegados para a Conferência Nacional – que acontecerá provavelmente em Recife/PE, em data em ser definida.

- Antonio Magron – Eleito DELEGADO TITULAR, representando o Município de Ubiratã, a COMCAM, parte da AMOP e todos os gestores Públicos Municipais do Estado do Paraná, juntamente com 11 outros Delegados de diversas regiões do Estado. Detalhe: ao contrario das conferências anteriores, TODAS as Associações de Municípios representarão o Paraná em Brasília. Antes somente a região metropolitana de Curitiba ficava com a maioria das vagas.

- Harri Tholken – Eleito DELEGADO TITULAR, representando Ubiratã, juntamente com mais 5 vereadores do Paraná.

Tema: A função Social da Cidade e Propriedade Urbana

Objetivo: Realizar amplo e democrático debate de questões importantes e busca de soluções para problemas relativos a vida nas cidades.

Importante oportunidade para o diálogo entre o poder público e a sociedade e possibilita o exercício da cidadania visando a evolução da sociedade e a busca de soluções para os anseios e necessidades da população e a avaliação dos programas em andamento, para se propor ajustes que permitam o acesso universal aos direitos sociais e do direito a cidade.

Alguns programas que foram criados a partir das conferências e reinvindicações da população: Programa Minha Casa, Minha Vida; Programa de Habitação de Interesse Social; Melhorias na Política Nacional de Saneamento Básico; no Sistema de Transporte e Mobilidade Urbana; Criação da Política de Consórcios Públicos; criação do sistema de financiamento do desenvolvimento urbano e do aprimoramento do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, através de Lei.

Em 2016 foram realizadas as Conferências Municipais, onde 202 municípios enviaram suas propostas para atender ao tema “A Função Social da Cidade e Propriedade Urbana”.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE UBIRATÃ

A conferência de Ubiratã aconteceu em maio de 2016, com ampla participação da nossa sociedade e os temas que levamos para a conferência estadual foram:

Tema: HABITAÇÃO

“Reivindicar dos governos Estadual e Federal a criação de programas habitacionais a fundo perdido específicos para cidades com menos de 50 mil habitantes, compreendendo a aquisição de terrenos e a construção de moradias”.

Tema: REGULARIZACAO FUNDIÁRIA

“Propor, ao Ministério das Cidades ou outro órgão federal, a criação de programas que possibilitem ao município a execução de projetos de regularização fundiária através da transferência de recursos a fundo perdido, bem como a desburocratização das politicas de regularização fundiária”.

Tema: CONFLITOS

“Promover a agilidade na aprovação de projetos junto aos governos estadual e federal com relação aos programas e ações de interesse social no se refere a habitação e obras de infraestrutura urbana”. 

DESTAQUES:

Na conferência a Equipe de Ubiratã entrou com alguns destaques que foram incorporados aos documentos oficiais:

FONTES DE FINANCIAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO:

 ”Priorizar a contratação de repasse de recursos para a recuperação da malha viária, a aquisição de terrenos e a construção de casas de interesse social para os loteamentos de interesse social, para cidade com menos de 50 mil habitantes”.

PRIORIDADE ESTADUAL: “Desburocratizar com redução de exigências de certidões em cada etapa do convenio, empenho, liquidação, pagamento, etc”.