A Unidade Municipal de Cadastro do INCRA comunica a todos os proprietários rurais do município de Ubiratã, que já está disponível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, referente ao exercício de 2018.

Para emissão do certificado, o proprietário rural deverá quitar a Taxa de Serviço Cadastral até o dia 05 de dezembro de 2018. Para emissão da guia de pagamento, os proprietários rurais deverão comparecer na Unidade Municipal de Cadastro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ou acessar o site do INCRA (http://www.incra.gov.br/) ou (https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao).

A partir do exercício de 2017, o Incra passou a emitir o CCIR a cada ano. Anteriormente, em virtude dos custos para realizar a operação, o documento era expedido a cada dois ou mais exercícios.

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor - a ser quitado até 5 de dezembro - varia conforme o tamanho da área. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país.