O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (28), as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros e mais uma vez reduziu a população do município de Ubiratã. Desta vez o IBGE aponta que Ubiratã possui 21.013 habitantes, sendo 106 a menos se comparado com a última estimativa de 2018 (21.119 habitantes). Desde 2013, as estimativas do IBGE vêm reduzindo a população de Ubiratã. Nesse ano, segundo o instituto, o município tinha 21.971, já em 2014 eram 21.916 (55 moradores a menos), em 2015, a população foi estimada em 21.864, menos 52, em 2016, 21.812 (-52) e em 2017, 21.762 (-50). De 2017 para 2018, o IBGE apontou uma redução de 643 habitantes e agora diminuiu novamente em 106 moradores. De acordo com as estimativas do IBGE, de 2013 a 2019 Ubiratã perdeu 958 habitantes.      

ELEVAÇÃO DO ELEITORADO

Só para ter a real noção dessa incoerência dos dados apresentados pelo instituto, analisando somente um fator como referência - o eleitorado do município de Ubiratã - nota-se que em 2014 havia registrado no cartório eleitoral 16.823 eleitores. No ano de 2018 eram 18.636 e agora após o recadastramento biométrico são mais de 20 mil eleitores.  

MENOS POPULAÇÃO SIGNIFICA REDUÇÃO NO RECEBIMENTO DE RECURSOS

Com a população atual Ubiratã deixará de receber aproximadamente por ano R$ 5.000.000,00 em repasses constitucionais feitos pela União através do FPM e repasses da Saúde, Educação e Assistência Social que são vinculados ao número de habitantes.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o meio em que o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. Dentre as 16 faixas (coeficientes) de população dos municípios em que se determina o repasse do FPM, citamos como exemplo três: municípios com população de 13.585 à 16.980 (coeficiente 1,0); de 16.981 à 23.772 habitantes (coeficiente 1,2); municípios com população entre 23.773 à 30.565 (coeficiente 1,4).

MAIS HABITANTES = MAIS RECUROS FINANCEIROS PARA ATENDER A POPULAÇÃO

Ubiratã, portanto se enquadra no coeficiente de (1.2) e se tivesse acima de 23.772 habitantes receberia o FPM pelo coeficiente (1.4). Seria mais recursos para Ubiratã, o que não vem acontecendo devido a redução da população nas últimas estimativas. Ao contrario do que diz o IBGE, nos últimos anos com o advento do desenvolvimento econômico e instalação de diversas empresas, como o abatedouro de aves da Unitá e pela demanda de serviços públicos de saúde e educação, por exemplo, nota-se que houve um aumento considerável de moradores, estimando-se mais de 28 mil habitantes, isso baseado em dados demográficos obtidos na atualização do PDM e também pelo grande aumento do número de investimentos e novos loteamentos e ainda por Ubiratã ser proporcionalmente entre todos os municípios da Comcam, o que teve o maior crescimento em ligações de água e energia elétrica.

Deixar de receber mais recursos, aliado a um aumento populacional comprovado na prática pela demanda de serviços ofertados, faz com que a Administração Municipal venha sofrendo o aumento com gastos do funcionalismo público, pois tem que contratar mais servidores para continuar prestando atendimento a população e consequentemente isso faz com que tenha ultrapassado o limite de gastos estipulado pelo Tribunal de Contas do Paraná (54%). Quando se extrapola o limite de gastos com a folha, a recomendação do TCE é de que servidores sejam exonerados, o que não seria necessário se o repasse de recursos financeiros por parte do Governo estivesse chegando de acordo com a quantidade de habitantes que usufruem dos serviços ofertados pela municipalidade e que requer mão de obra para tal.