Promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e em parceria com a UNAPMIF (União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, Infância e Família e Entidades Sociais Afins); WFO (World Family Organization), o prefeito Baco, acompanhado dos secretários de Assistência Social (Eliane Omori - Makie) e Desenvolvimento Econômico (Antonio Magron), participou do seminário Marco Legal da Primeira Infância, que aconteceu no auditório do Museu Oscar Niemayer, em Curitiba, nesta segunda feira (09).

Durante o seminário, a preocupação com a primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) e com a notícia de melhoria nos orçamentos através de Políticas Públicas Federais e estaduais. Assim, a exemplo do Programa Criança Feliz, espera-se que essas crianças já nasçam com novas oportunidades em suas vidas.

As prefeituras estarão obrigadas a colocar em prática o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal 13.257/2016), cuja implementação nos municípios representa uma mudança de paradigma, pois também influenciará outras áreas de direitos humanos no Brasil (idosos, jovens, populações tradicionais...), pois as leis existem, mas não são colocadas em prática.

O prefeito Haroldo Fernandes Duarte aceitou sediar um Seminário Regional do Marco Legal da Primeira Infância, que acontecerá em Ubiratã entre abril e maio de 2020, pois considera fundamental que todas as crianças garantam seus direitos previstos na Lei.