O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Haroldo Duarte Fernandes, prefeito de Ubiratã, divulgou nota oficial pela entidade, pedindo cautela na divulgação das informações sobre o suposto recebimento do auxílio emergencial do governo federal por servidores públicos municipais.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que servidores públicos de 24 prefeituras da Comcam, podem ter recebido ilegalmente o “coronavoucher” no valor de R$ 600,00. Na Comcam, 559 nomes de funcionários de prefeituras aparecem na lista do TCE.

No entanto, de acordo com a Comcam, a maior parte dos servidores públicos municipais beneficiados com o auxílio financeiro integra o quadro de inativos e pensionistas, e muitos sequer cadastraram seus nomes no aplicativo da Caixa Econômica, que permite acesso ao recurso.

“São nomes que, na maior parte das vezes, e de forma automática, são incluídos na lista. Outra significante parte é composta por pessoas inscritas em cadastros sociais de baixa renda familiar”, informa a nota. “Todavia, a divulgação de listas com nomes dos beneficiários não leva em consideração tais particularidades e provoca situações constrangedoras em quem tem o direito assegurado ao benefício, e sequer pode expor contraditório”, diz o documento.

O presidente da entidade ressalta que é preciso cautela na divulgação das informações e, para que se respeite o trabalho ‘digno de centenas de pessoas que dedicaram suas vidas ao funcionalismo público, e também por conta de ofensas publicadas em redes sociais que buscam atingir este público-alvo e desqualifica-lo’.

Ainda segundo Duarte, aqueles que agiram de má fé devem ser rigorosamente alvos de sindicância interna e responsabilizados por conduta vedada. Ele lembrou ainda que o Governo Federal lançou uma plataforma  para devolução do auxílio recebido irregularmente (www.gov.br/pt-br/servicos/devolver-o-auxilio-emergencial-coronavirus-covid-19).

Assessoria Comcam