Tem se falado muito sobre valores liberados aos municípios para enfrentamento do Coronavírus. Desde início da pandemia no Brasil, foram repassados pelo Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde R$ 609.107,18 para enfrentamento ao Coronavírus. Mais da metade desse valor já foi consumido principalmente na compra de EPIs, álcool e confecção de roupas de proteção para os profissionais. Outro montante está sendo e será repassado a Santa Casa de Ubiratã nos gastos extras com atendimento relacionado ao Coronavírus. Outra parte vai para folha de pagamento, restando somente cerca de R$ 100 mil.

Já citadas em matérias anteriores, as emendas parlamentares tem sido muito importantes para a Secretaria de Saúde. Neste ano foram creditados ao Fundo Municipal de Saúde até o momento R$ 710.000,00 referentes a emendas individuais. Sendo R$ 600 mil (R$ 500mil Frangão e R$ 100 mil Paulo Eduardo Martins) para Atenção Básica e R$ 110 mil (Rubens Bueno) para Média e Alta Complexidade. Estes valores não podem ser utilizados para folha de pagamento e estão sendo utilizados para custeio das despesas gerais da saúde.

A Lei Complementar 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) o qual prevê o repasse de R$ 2.436.916,08 para Ubiratã. Este valor também ainda não foi creditado inteiramente ao município. Foi repassada apenas uma das quatro parcelas previstas. Dentre muitas condições e implicações para uso desse dinheiro, está vedado até dezembro de 2021 qualquer aumento de despesa de pessoal, como contratações, reajuste, progressão de carreira etc. Conforme nota explicativa da Associação dos Municípios do Paraná amplamente divulgada na mídia, este auxílio financeiro representa apenas um terço das perdas de receitas dos municípios em razão da queda econômica. Desta primeira parcela que totaliza cerca de R$ 604 mil, pouco mais de R$ 32 mil serão destinados exclusivamente para saúde e esse valor será utilizado para compra de EPI e álcool para todos os órgãos da municipalidade, visando contribuir com as demais secretarias que não dispõe de recursos vinculados para execução das suas despesas.

Fora esse recurso, de acordo com a Portaria 1.666/2020 do dia 1º de julho do Ministério da Saúde, está previsto para a Ubiratã o repasse de R$ 2.505.030,00 ao Fundo Municipal de Saúde para ações de enfrentamento ao Coronavírus. É importante ressaltar que até o dia 08/07/2020 este recurso ainda não havia entrado na conta do município. A aplicação deste recurso ainda não foi definida. No entanto, diante da crítica condição financeira da prefeitura em razão da queda das receitas devido a retração das atividades econômicas ocasionada pela pandemia, provavelmente cerca de 80% do valor será destinado a folha de pagamento da saúde que ultrapassa R$ 700 mil por mês dos quais R$ 500 mil são custeados com recursos municipais. O restante do recurso será aplicado em EPI, testes rápidos e demais serviços, materiais e equipamentos relacionados ao enfrentamento do vírus.

Muitas pessoas pressupõem que Ubiratã está recebendo muito dinheiro. Infelizmente, não só Ubiratã, mas todos os municípios do país estão recebendo bem menos do que o que estão “perdendo”. Nos últimos anos a receita de Ubiratã não estava acompanhando o crescimento das despesas, porém estava se mantendo estável. Já nos últimos meses a receita tem sido significativamente menor.

Assim, mesmo que todos os recursos previstos sejam concretizados, dada a pandemia e ainda com uma população muito acima da considerada para calculo de repasses, a gestão municipal precisará de muita estratégia, zelo e economia pra encerrar o exercício cumprindo regularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal sem atrasar pagamentos de servidores e fornecedores e sem prejudicar os serviços prestados a população.