Na noite dessa terça-feira (22) os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 38, de autoria do Executivo que visa amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos pelas medidas restritivas de caráter obrigatório, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Laércio França, explica que serão 3 tipos de auxílios, sendo o principal e mais impactante o que trata da ajuda financeira de até 50% do valor do aluguel, para aqueles que pagam no máximo R$ 1.000,00 em aluguel. “Ou seja, para quem paga R$ 1.000,00 nós auxiliaremos com R$ 500,00. Para quem paga R$ 800,00 nós ajudaremos com R$ 400,00 e assim será com os demais valores”, explica Laércio, salientando que serão beneficiados com esse pagamento de 50% do aluguel os empresários que se enquadram como MEI e tem faturamento máximo de R$ 81.000,00 e ainda os que se enquadram como Micro Empresas com faturamento de R$ 360.000,00.

Para receber esse auxílio no valor do aluguel, o empresário deve estar com o cadastro Ativo com CNPJ e possuir a empresa com suas atividades funcionais há mais de um ano. Quem for contemplado com 50% do valor do aluguel receberá o benefício por 3 meses.

PARA QUEM INICIA A ATIVIDADE – O segundo benefício dentro do Acelera Ubiratã é destinado às pessoas jurídicas que estejam iniciando as atividades no município de Ubiratã nesse ano. “Quem se enquadrar nesse critério fica isento das taxas agregadas de Alvará de Localização e Funcionamento em seu primeiro ano de funcionamento”, destaca o secretário de Finanças, Valdinei Silva.

PARA QUEM CONSTRUIRÁ COM FINALIDADE EMPRESARIAL – Tanto pessoas físicas como jurídicas, quando no pagamento de Taxas de Alvará de Obras e Imposto Sobre Serviço de Obra, ficam isentas do pagamento dessas taxas, desde que a construção tenha como finalidade a instalação de empreendimento comercial local. O secretário Valdinei frisa que essa isenção dos pagamentos não se aplica quando a construção objetivar a alienação, locação, ou qualquer outro tipo de comercialização do imóvel.

RECURSOS – A Prefeitura de Ubiratã vai destinar ao Acelera Ubiratã um valor total de R$ 150.000,00. Os recursos necessários à cobertura das despesas criadas nesta Lei são oriundos de anulações parciais de dotações orçamentárias contempladas pela LOA para realização da Expobira, evento que não ocorrerá em 2021 devido ao estado de calamidade pública.

INSCRIÇÃO – O Acelera Ubiratã é um projeto do Executivo que conta com a parceria e apoio da Associação Comercial e Empresarial de Ubiratã. A contrapartida da associação no projeto se dá no cadastro, análise e encaminhamento dos documentos para a Secretaria de Finanças da Prefeitura. “Nossa equipe está pronta para receber os empresários, orientá-los quanto aos requisitos e analisar a documentação que os enquadra a receber o auxílio. Não vamos resolver, mas vamos amenizar o impacto econômico sofrido por boa parte do empresariado ubiratanense”, diz o presidente da ACEU, Fábio Teifke.

FÁBIO DALÉCIO – Para o prefeito de Ubiratã a doença trouxe muito atrapalho para os cidadãos, ressaltando que o poder público fez e faz o que pode para evitar que as pessoas se contaminem e buscando dar o melhor tratamento possível para quem está contaminado. “Agora através de um projeto inovador, nós junto com um ajuste fiscal conseguimos dar respaldo para o empresário que sofreu com a pandemia. O objetivo é diminuir os impactos em suas atividades, consequentemente preservando empregos e preservando o bom momento da economia de Ubiratã. Essa é nossa função e é isso que estamos fazendo”, finaliza Fábio Dalécio.