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Na tarde de hoje (11), a Prefeitura de Ubiratã por meio da Divisão de Controle Interno, realizou uma Capacitação para os representantes das entidades assistenciais do município, referente às parcerias voluntárias das organizações da sociedade civil dos contratos firmados no município, nos termos da Lei Federal nº 13.039/2014 e do Decreto Municipal nº 18/2017.
A Capacitação foi realizada na Secretaria da Educação e Cultura, ministrada pelo Chefe de Divisão de Controle Interno, José Paulo Sampaio de Souza, onde na oportunidade os representantes das entidades assistenciais do município foram orientados sobre regulamento das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público do município de Ubiratã.
Data de Publicação: 11/11/2022
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