Descrição do Serviço:
Serviço de inspeção municipal de produto animal, emissão de certificado mediante vistoria.
Prazo para primeiro atendimento:
7 dias úteis.
NECESSÁRIO:
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Documento: |
Obrigatório: |
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Contrato social / CPF / CNPJ |
Sim |
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Se agricultura familiar: Cópia da DAP e CAD-PRO |
Sim |
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Parecer da prefeitura quanto a localização do imóvel relativo a problemas insalubres e licença sanitária |
Sim |
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Parecer da prefeitura em relação ao código de obras ou o Alvará de funcionamento |
Sim |
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Manual de boas práticas de fabricação |
Sim |
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Manual de procedimento padrão operacional |
Sim |
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Contrato do responsável técnico |
Sim |
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Requerimento dirigido ao SIM/POA (solicitação de registro) |
Sim |
Meios de prestação do serviço:
Presencial.
Endereço(s) Internet: Não há.
Locais de Atendimento:
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Endereço: Rua Herculino Otaviano, nº 157 - Centro.
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 / 13:00 - 17:00.
