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De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais, existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estado e regiões em comum.
O município de Ubiratã, através da Administração Caminhando para o Futuro, em um processo participativo, tem organizado um Plano de Desenvolvimento que prevê a busca de recursos para investimentos em todas as áreas e regiões do município, sejam de ordem federal, estadual ou do próprio orçamento.
De acordo com o assessor de convênios do município, Márcio Vanderlinde, em todas as oportunidades e eventos oficiais, seja do Estado ou da Federação, a administração municipal tem protocolado documentos que solicitam o apoio para alcançar recursos para obras destacadas como primordiais para o fortalecimento do desenvolvimento municipal. “Os parlamentares ao indicarem seus atuais 15 milhões na participação do Orçamento Geral da União, fraciona esta indicação em vários Ministérios, para assim poder destinar e atender vários dos pedidos de recursos requeridos pelos municípios que o mesmo representa”, explica.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Data de Publicação: 13/10/2014