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Palestra no Centro Cultural marcou os 7 anos da Lei Maria da Penha


No mês de agosto (7) a Lei Maria da penha completou sete anos de vigor e para marcar a data, foi realizada em Ubiratã, no Centro Cultural, uma palestra com a promotora Dra. Ticiane Louise Santana Pereira discorrendo sobre o assunto. Com presença de mulheres, e alguns homens, da região da Comcam, o evento contou com a presença de vereadores, da chefe regional da Secretaria da Família, Fabrícia Bronzel, da secretária municipal de Assistência Social, Eliane Omori Duarte – Makie e do prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco.

 

O prefeito Baco deu as boas vindas e reforçou a importância e mesmo a necessidade da manutenção desta lei. “O aumento no número de casos, e o Paraná é o terceiro do país em denúncias, não significa que a violência em si aumentou, significa que as mulheres começaram a perder o medo de denunciar e tomar uma atitude quanto aos abusos de seus parceiros ou outros que cometam violência contra elas”, afirmou.

 

Aplicada em casos de punições das agressões domésticas contra a mulher, a Lei Maria da Penha vem recebendo cada dia mais seguidoras que denunciam os maridos, namorados e companheiros. A lei número 11.340 Maria da Penha prevê punição para cinco tipos de agressão contra a mulher: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. A agressão contra a mulher deve ser denunciada pela vítima ou qualquer pessoa próxima a ela ligando para a Polícia no 190 ou prestar queixa em qualquer delegacia.

 

Fonte: Gilmar Gomes - Assessoria de Imprensa

Data de Publicação: 30/08/2013

Promotora falou sobre a Lei que completou 7 anos em agosto Credito: Foto: Gilmar Gomes Promotora falou sobre a Lei que completou 7 anos em agosto Promotora falou sobre a Lei que completou 7 anos em agosto Promotora falou sobre a Lei que completou 7 anos em agosto

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