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AUDIÊNCIA PÚBLICA

O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, apresentou em


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O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, apresentou em audiência pública realizada na noite de terça-feira (29), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2015. Nessa audiência pública foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais de janeiro a agosto de 2015.

 

Na prestação de contas, o prefeito mostrou números, planilhas e todas as receitas e despesas, incluindo despesas com pessoal, despesas com Educação e FUNDEB, despesas com saúde, dívida consolidada, resultado primário e despesas com CMDCA, além das receitas correntes, de capital e consolidadas.

 

A Audiência Pública deve ser realizada periodicamente por todos os municípios da federação e é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

 

DESPESAS APRESENTADAS

O gasto com pessoal (todos os funcionários da máquina administrativa) atingiu o percentual de 53,17%. Na área da saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã, o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no período de 17,73% das despesas do município. Na educação, o mínimo que se deve aplicar é 25% e foram aplicados 25,06%.

 

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB, incluído a complementação da União, quando for o caso, na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública, incluindo-se os encargos sociais decorrentes dessa remuneração. Em Ubiratã, foram aplicados 76,45% desses recursos para pagamento dos profissionais do magistério.

 

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2015 é estimada em R$ 65.978.000,00. Até 31 de agosto de 2015 foi arrecadado R$ 35.853.887,40.

 

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2015 é de R$ 22.000,00, no entanto, até 31 de agosto já se apurou um valor bem superior: R$ 2.165.051,64.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Data de Publicação: 01/10/2015

O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, apresentou em Crédito: Valdir Silva
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